O Governo do Estado começa segunda-feira (25) as inscrições de pessoas interessadas na aquisição das casas e apartamentos (21.300) a serem construídos na Paraíba, através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, contemplando famílias com renda mensal de até três salários mínimos e de três até dez mínimos, em parceria com o Governo e a Caixa Econômica Federal (CEF).
O cadastro será feito através da Internet, inicialmente em João Pessoa e Campina Grande, mas depois o atendimento se estenderá a todas as cidades paraibanas, segundo informou nesta quinta-feira (21) o presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Carlos Mangueira, em entrevista concedida na Secretaria de Comunicação do Estado.
Ao contrário de práticas anteriores, os sorteios dos imóveis serão acompanhados por representantes do Ministério Público e entidades não-governamentais, para garantir a transparência e evitar a ingerência política, conforme garantiu o dirigente da Cehap. Ele não informou quando as obras terão início, porque somente deve acontecer quando os terrenos forem adquiridos e toda a infra-estrutura dessas áreas estiver preparada.
Renovação de cadastro – Segundo Mangueira, os 57 mil já inscritos em outros programas habitacionais executados pela Cehap terão que renovar a inscrição para poder participar deste novo sistema de construção. Serão 9 mil casas para as famílias com renda de até três salários mínimos, consideradas de interesse social, e o restante se destina a quem comprovar renda familiar de três a dez salários mínimos. Poderão ser construídas casas isoladas ou em sistema de condomínio de apartamentos, seguindo um padrão que atenda condignamente as famílias.
A construção das casas é feita em sistema de subsídios, com a participação do Estado e municípios dando como contrapartida o terreno, sua urbanização e garantindo as inscrições; os recursos são liberados pelo Governo Federal, via Caixa Econômica Federal.
Os inscritos com salário de até três mínimos não precisam comprovar renda, mas quem está na faixa de três até dez salários mínimos passará por avaliação da CEF e consulta cadastral para posterior aprovação.
Na Internet – Segundo Mangueira, as inscrições serão em tempo contínuo pela Internet, através do site da Cehap (www.cehap.pb.gov.br), onde o interessado encontrará um link especial. Quem não tem acesso à Internet, a Cehap manterá plantão de atendimento nas sedes de João Pessoa e Campina Grande, de segunda-feira a quinta-feira, das 12h às 18h, e na sexta-feira, das 7h às 13h.
Ele informou que as pessoas não precisam ter pressa para fazer ou renovar sua inscrição, porque serão permanentes e vão atender toda a demanda da Paraíba. “A prioridade será definida por um sistema de critérios como renda, número de deficientes e idosos, entre outros”, afirmou.
No ato da inscrição, os interessados devem informar os números de filhos, da identidade, do CPF e de Identificação Social, para os que já participam de algum programa social do Governo Federal, além de dados do cônjuge ou companheiro, endereço e a renda familiar.O presidente da Cehap reconhece que a oferta é bem menor do que o número de famílias que necessitam de uma casa. Para atender ao programa, o Governo do Estado vai oferecer terrenos onde as casas serão construídas.
Outro ponto abordado pelo presidente da Cehap é com relação ao fim da interferência política para o sorteio das casas. “A determinação do governador José Maranhão é para que acabe a interferência política na escolha dos mutuários por ocasião de sua distribuição”, comentou.
Informou que a Cehap também vem executando seu programa habitacional, através de outras linhas de financiamento. Disse que está sendo iniciada a construção de 448 apartamentos em terreno existente entre os bairros de Mangabeira e José Américo.
José Nunes com fotos de Antônio David, da Secom-PB
