A vice-governadora Lígia Feliciano esteve em Brasília nessa terça-feira (9), representando o governador Ricardo Coutinho, em reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Chefe da Civil, Eliseu Padilha, e com os governadores do Norte e Nordeste. Nos encontros, foi solicitada a liberação do repasse emergencial no valor de R$ 7 bilhões. As reuniões prosseguem nesta quarta-feira (10).
O repasse vem sendo pleiteado pelos Estados desde o fechamento do acordo, em junho deste ano. A justificativa é que as vantagens concedidas, como alongamento da dívida e descontos nas parcelas contemplaram muito mais os governos do Sul e do Sudeste. Inicialmente, o pedido era por R$ 14 bilhões, mas o governo federal sinalizou que não seria possível chegar a esse valor. Em troca, indicou o repasse emergencial de R$ 7 bilhões.
Na semana passada, os governos do Norte e Nordeste haviam proposto como alternativa a mudança no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje recebe 22% do que é arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia dos governadores é que essa fatia chegue a 24% até janeiro de 2018, assim como já foi feito com os municípios.
Lígia Feliciano sugeriu que os estados que estão em dia ou pouco endividados possam contrair novos empréstimos para alavancar o desenvolvimento e aliviar a crise. “Queremos que o acordo possa se estender a contratação de novos empréstimos. Não pode ser dado tratamento igual aos desiguais, sem levar em conta o perfil do que já foi pago. Não se pode punir os bons pagadores como a Paraíba. A União deve dar uma solução”, comentou a vice-governadora.
Votação da PLP 257 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.
Negociações em plenário, anteriores à votação, levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.
Insatisfeitos com o acordo de renegociação, os Estados do Norte e Nordeste cobram aumento no Fundo de Participação dos Estados como forma de compensação por não terem sido tão beneficiados quanto estados do Sul e Sudeste.
Sob o argumento de que 91% dos débitos se concentram em Estados do Sul e do Sudeste, pediram que o presidente do Senado, Renan Calheiros, intermedie negociações em torno de ao menos dos pontos para as suas regiões.
Os gestores do Norte e Nordeste querem a liberação de crédito internacional para Estados que estão em dia com as contas e têm condições de firmar esses negócios, e o aporte de mais 1% nos valores destinados a essas regiões no FDE (Fundo de Desenvolvimento dos Estados).
Com informações da Câmara dos Deputados
