A comercialização do suco Maratá sabor cajá – embalagem de 200ml – Lote B 1405 07:00, com validade em 30 de março de 2017, está liberada em todo o território brasileiro por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A determinação foi expressa na Resolução Específica (RE) nº 2.993, de 4 de novembro de 2016, publicada na página 60 do Diário Oficial da União, edição da segunda-feira (7).

A RE nº 2.993/2016/ANVISA tornou sem efeito a ResoluçãoEspecífica nº 2.877, de 25 de outubro de 2016, que havia ampliado para todo o território nacional a Interdição Cautelar determinada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) em razão de fato ocorrido na região polarizada pelo município de Campina Grande/PB. O caso envolveu um menino de sete anos de idade que, após ingerir o suco, foi encaminhado ao Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, sendo internado na Unidade de Terapia Intensiva Infantil (UTI) com quadro de intoxicação.

Em nível estadual, após receber os resultados de duas perícias oficiais realizadas pelo Laboratório de Toxicologia, do Instituto de Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba (Laudos Toxicológicos nº 02.03.33.102016.0722 e nº 02.03.33.102016.0743), e também o Laudo de Análise 46.1p.0/2016 – Secretaria de Estado da Saúde/Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), a Agevisa/PB fez publicar, na edição de sábado (5) do Diário Oficial do Poder Executivo, a Resolução nº 004, de 04 de novembro de 2016, suspendendo a eficácia da Resolução anterior (RCD nº 003/2016) e liberando a comercialização do suco Maratá, na Paraíba, a partir de 5 de novembro de 2016.

A RDC nº 004/2016 foi elaborada, aprovada e encaminhada para publicação na sexta-feira (3), sendo a decisão imediatamente comunicada à Anvisa, que igualmente decidiu pela desinterdição do produto, considerando que os exames oficiais realizados não detectaram a presença de substâncias químicas de interesse toxicológico em unidades do suco Maratá.