O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os abatedouros Procarne e Honorato & Araújo Ltda – Abatedouro Dois Irmãos. O TAC tem o objetivo de disciplinar o funcionamento e fornecimento de carnes de qualidade para a região metropolitana de João Pessoa e, consequentemente, para todo Estado. O documento foi assinado nessa quarta-feira (21), por iniciativa do secretário da Sedap, Rômulo Montenegro.
O TAC visa principalmente a inspeção sanitária prévia quanto aos produtos de origem animal, que também é competência dos estados nos termos da Constituição Federal, de forma a proteger a saúde da população.
Entre outras demandas, ficou definido que os estabelecimentos devem cumprir no prazo de 90 dias as exigências nos moldes do TAC firmado. Além disso, os proprietários deverão adequar os abatedouros a todas as normas do Ministério da Agricultura e da defesa agropecuária estadual.
Os estabelecimentos também deverão padronizar as áreas dos abatedouros de acordo com as exigências dos órgãos sanitários, ficando esses obrigados a prestar informações à Sedap sobre todas as ações adotadas. A defesa agropecuária deverá fazer visitas periódicas aos locais.
O secretário Rômulo Montenegro destacou a importância que o Estado vem alcançando na questão sanitária. “Antes, quando viajávamos à Brasília, nas discussões com o Mapa os nossos índices eram todos negativos, agora a gente vai para as discussões com a cabeça erguida. O Estado direcionou uma política para a questão sanitária e ambiental. Nosso papel é de parceria”, disse.
Para Mússio Ribeiro, diretor presidente da Procarne, a renovação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) junto aos abatedouros é de grande importância. “Nosso produto já é de primeira qualidade. Agora nós vamos apenas nos ajustar ao laudo técnico para que a sociedade não tenha dúvidas do que está consumindo. A assinatura do TAC só agrega valor aos nossos produtos em decorrência da garantia da qualidade regulamentar e, por serem entregues ao consumo, além de promover o recolhimento de impostos e incentivo ao emprego formal com qualificação de mão de obra”.
Estiveram presentes no ato da assinatura, o secretário executivo da Pesca, Sales Dantas; o gerente da Defesa Agropecuária, Rubens Tadeu; o diretor de Produção da Sedap, Pedro Madruga; o diretor da Empasa, José Tavares; o diretor presidente da Gestão Unificada, Nivaldo Magalhães; representantes dos abatedouros Honorato e Araújo Ltda; superintendente do Sistema Faepa/Senar, Sérgio Martins; gerente executivo do Banco do Nordeste, Sílvio Marcos de Carvalho, e Bruno Gama Fortes, gerente de Produtos e Serviços do BNB.
