O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humana (Sedh), participou nessa quinta-feira (1º) de reunião para discutir a primeira infância com organizações como a Essor (Associação de Solidariedade Internacional), Apôitcha e a Rede Nacional Primeira Infância.

O objetivo da reunião além de falar sobre ampliação de políticas públicas para a primeira infância teve também como pauta consolidar e disseminar informações sobre as temáticas que envolvem crianças de zero aos seis anos de idade e organizar ações de mobilização social e política que visam à promoção dos direitos da primeira infância.

As representantes da Sedh, Cristina França – do setor de Proteção Social Especial – e Rosângela Costa, destacaram algumas iniciativas do Governo do Estado, entre elas, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que atendem a todo tipo de direito violado em mais de 120 municípios paraibanos. Também foi destacada a campanha estadual #nãotátranquilo #nãotáfavorável, que visa coibir a exploração sexual infantil e percorreu toda a Paraíba.

Participaram da reunião, Denise Andrade, coordenadora da Essor; Simone Valadares, Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância/ Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), além da representante da Apôitcha, Luciana Régis.

Marco Legal – Depois de mais de dois anos de discussão no Congresso Nacional o texto final do Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado em março deste ano. Com a publicação da lei o Brasil se torna o primeiro País da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.

Com o Marco Legal da Primeira Infância, a lei cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.