A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) reuniu, em seu auditório (na Avenida João Machado, nº 109, 1º andar), proprietários e técnicos de serviços de radiodiagnóstico médico em atividade nas várias regiões da Paraíba para prestar informações e cobrar maior atenção deles para com as obrigações relacionadas aos procedimentos de controle de qualidade dos equipamentos utilizados, dentre os quais os mamógrafos, que são empregados na realização de exames para verificar a presença ou não de nódulos ou lesões que indiquem a ocorrência do câncer de mama.
Presidida pela diretora-geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, a ação fez parte das atividades relacionadas ao Dia Estadual de Vigilância Sanitária, comemorado nesta terça-feira, dia 25 de outubro, por força da Lei nº 7.841, de 1º de dezembro de 2003, e também à Campanha “Outubro Rosa”, iniciada pelo Governo do Estado no dia 3 de outubro;
Os trabalhos contaram com a participação das gerentes técnicas regionais da Agevisa em Campina Grande (Karina Lígia), Guarabira (Ana Teixeira) e Patos (Elza Betânia), e tiveram como ponto alto a palestra proferida pela diretora-técnica de Ciência, Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Lima, que detalhou explicações, recomendações técnicas e exigências legais que devem conduzir os serviços especializados no sentido da maior proteção da saúde das pessoas, notadamente da mulher.
A Reunião Técnica, segundo Glaciane Mendes, teve por objetivo central orientar os responsáveis pelos serviços sobre a importância do controle de qualidade dos equipamentos como forma de garantir a fidelidade da imagem mamográfica, evitando-se, com isso, o risco de emissão de laudos com falhas de diagnósticos, seja para o resultado positivo ou negativo em relação à presença de lesões relacionadas ao câncer de mama. Além da mamografia, foram abordados também todos os demais procedimentos relacionados ao serviço de radiodiagnóstico médico.
Requisitos Obrigatórios – Falando aos proprietários e técnicos de serviços de radiodiagnóstico médico presentes à reunião, a diretora-técnica Helena Lima detalhou os requisitos que devem ser obrigatoriamente observados e atendidos, começando pela utilização de equipamentos de raios-x diagnósticos em condições adequadas de funcionamento e submetidos regularmente a verificações de desempenho.
Os serviços, segundo ela, devem possuir Programa de Garantia da Qualidade (PGQ) dos equipamentos previstos na legislação vigente assinado por um especialista em física de radiodiagnóstico, ou certificado equivalente, reconhecido pelo Ministério da Saúde, programa este que deve ser apresentado anualmente ao órgão de Vigilância Sanitária. A este programa deve ser incluído um conjunto mínimo de testes periódicos de constância dos equipamentos.
“Devem ainda realizar testes relevantes, sempre que houver indícios de problemas ou quando houver mudanças, reparos ou ajustes no equipamento de raios-x, e contratar empresas de prestação de controle de qualidade de equipamentos com apresentação de Alvará Sanitário emitido pelo órgão de Vigilância Sanitária local”, explicou a diretora-técnica, Helena Lima.“Além disso, também é obrigatório anexar ao contrato da empresa prestadora de serviços de controle de qualidade a capacitação do técnico responsável compreendendo título de Especialista em Física das Radiações, emitido por instituição, sociedade ou associação que seja referência nacional na área de Física Médica ou certificado de aprovação em curso teórico e prático em Física na Radiologia Médica e Odontológica realizado por instituição com autorização do MEC para este fim, com carga horária de 360 horas, abrangendo as áreas de Fluoroscopia, Mamografia, Radiografia Geral, Radiologia Odontológica e Tomografia, e ainda garantir que os equipamentos das empresas prestadoras de serviços de controle de qualidade sejam avaliados por órgão competente”, acrescentou.
