O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, participou, na manhã desta terça-feira (1), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com os parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Durante a audiência, o secretário esclareceu diversos questionamentos aos parlamentares e apontou, com otimismo, que a partir de 2017 provavelmente será possível vislumbrar uma possível saída para a crise.
De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2016 é de R$ 11,38 bilhões, valor R$ 52 milhões menor que o orçamento deste ano devido à perspectiva de diminuição ou manutenção em valores atuais dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. Após as deduções, esse montante passa a ser de R$ 8.832.760.000. “A cada ano nós estamos tentando aproximar o fluxo de caixa com a perspectiva da lei orçamentária, fazendo uma peça que se aproxime cada vez mais da realidade”, afirmou o secretário.
Para os poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os seguintes valores: de R$ 284 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 132.547 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 619.426 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 239.507 milhões para o Ministério Público; R$ 75.589 milhões para a Defensoria Pública do Estado; e R$ 304.428 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba. Já o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação será, respectivamente, de 12,18% e 25,10%.
De acordo com o relator da peça, o deputado Gervásio Maia, o prazo para os parlamentares enviarem suas propostas de emendas é até o dia 16 de novembro. O projeto da LOA 2017 já tramita na Casa de Epitácio Pessoa desde o dia 4 de outubro.
Na sua fala, o secretário Tárcio Pessoa fez referência ainda ao recente relatório publicado de risco da Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o qual a Paraíba teria sido rebaixado da nota B- para C+, o qual, de acordo com o secretário, mascara a realidade dos estados e traz grandes danos para a Paraíba. “Nós estamos sendo penalizados por números que não são de competências da nossa gestão, enquanto que a arrecadação do nosso Estado só tem crescido”, aponta. Os dados mostram que não houve queda na arrecadação própria e a elevação do serviço da dívida e aumento da despesa com pessoal são decorrentes da queda na receita de transferência do próprio governo federal.
“Isso representa o impedimento do Estado em investir mais de R$ 476 milhões. A metodologia empregada mascara a realidade dos estados e traz danos profundos para eles”, apontou o secretário Tárcio Pessoa. “Desde o mês de junho que estava se esperando que os recursos fossem liberados e, quando não havia mais nenhum tipo de justificativa, houve a revisão do relatório fiscal”, complementou Tárcio, fazendo referência a empréstimos como dois do Banco do Brasil, na ordem de R$ 112,8 milhões e R$ 36,9 milhões, além de um com o Banco Mundial na ordem de R$ 256 milhões e um do BID de R$ 70,4 milhões.
Para refutar o relatório, o secretário de Planejamento apontou algumas informações, como, por exemplo, o fato de que enquanto entre 2009 e 2015 a média nacional do crescimento da despesa com pessoal foi de 39,5%, na Paraíba, esse crescimento foi de apenas 20%, colocando o Estado entre os seis com menor crescimento no período.
Já analisando a relação entre a Dívida Consolidada Líquida – DCL e a Receita Corrente Líquida – RCL em 2015, enquanto a média nacional é de 0,6, o índice da Paraíba é 0,4, o 9º melhor resultado entre os Estados. No que diz respeito à relação entre as receitas com operações de crédito e a Receita Corrente Líquida – RCL, entre 2013 e 2015, a Paraíba apresentou um resultado de 16,72%, 15º melhor do ranking nacional.
Os dados mostram, portanto, que não houve queda na arrecadação própria e a elevação do serviço da dívida e aumento da despesa com pessoal são decorrentes da queda na receita de transferência, ou seja, do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. “A Paraíba está sendo penalizada pelo próprio governo federal. Nós somos um dos poucos estados do Brasil a ter uma perspectiva este ano e superavit primário positivo de R$ 166 milhões. Não houve queda da arrecadação própria. Agora quando somos avaliados por números que não são da nossa competência de gestão isso mostra que há algo de errado nessa metodologia de avaliação”, finalizou o secretário.
De acordo com ele, a necessidade de revisão da metodologia da STN foi discutida na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por não ter coerência com critérios estabelecidos por agências internacionais de classificação de risco, como Fitch e Standart & Poor’s (S&P).
