A venda de fogos de artifício em João Pessoa deverá seguir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado terça-feira (12) durante reunião ocorrida na sede da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor. De acordo com o secretário executivo do Procon Estadual, Roberto Sá, o TAC tem 12 cláusulas e o comerciante que descumpri-las terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por cada irregularidade encontrada. O dinheiro será para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Roberto Sá disse que esse ajustamento é importante para garantir mais segurança tanto para os consumidores como para os próprios funcionários dos estabelecimentos. “Vamos observar desde a quantidade de produtos armazenados nas barracas até a distância mínima entre elas”, afirmou o secretário, que alertou que o Procon Estadual ficará atento aos procedimentos e que fará uma fiscalização permanente nos locais de venda.
A discussão e aprovação da TAC contaram com as presenças do promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Glauberto Bezerra; representantes do Corpo de Bombeiros, Major Vilmar Dias de Oliveira e o aspirante Reyson Pereira Dias; e dirigentes da Associação dos Barraqueiros de Fogos de Artifícios da Paraíba.
As cláusulas:
- Observar a quantidade máxima de fotos de artifícos de 100 kg no ambiento interno da barraca;
- Manter a área máxima da barraca de 12 metros quadrados;
- Manter a distância entre as barracas de oito metros entre elas;
- Manter distância para as vias públicas de, no mínimo, 15 metros;
- Observar distância para edificações habitadas de, no mínimo, 30 metros;
- Observar distância para locais de concentração de público e postos de combustíveis de, no mínimo, 100 metros;
- Deve possuir instalação elétrica protegida por conduites de plásticos;
- Adequar-se às regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no que diz respeito a utilização de instalações elétricas, bem como a obrigatoriedade, todas as barracas deverão utilizar disjuntores de, no mínimo, 10 A (ampares);
– Possuir, no mínimo, um extintor do tipo AP 10 L (água pressurizada com 10 litros) para cada barraca;
- O piso da área interna das barracas deve ser revestido por material emborrachado ou madeira, sem espaços que possam acumular resíduos de pólvora;
- Possuir indicativos, nos quatros faces da barraca, de “Proibido Fumar” e “Proibido Soltar Fogos”;
- Observar as regras da ABNT solicitadas ou indicadas na vistoria para que possa receber autorização do Corpo de Bombeiros para o devido funcionamento.
