As emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) das empresas varejistas paraibanas voltaram a registrar maior volume no mês de novembro. As empresas varejistas paraibanas emitiram 18,137 milhões de NFC-e no último mês, alta de 2,85% sobre outubro. De janeiro a novembro, o valor acumulado soma 157,319 milhões de notas eletrônicas emitidas. Com o resultado, a Paraíba permanece na liderança de emissões entre os nove Estados da Região Nordeste.
A Secretaria de Estado da Receita implantou a emissão de NFC-e para as empresas do varejo paraibano desde julho de 2015. O novo serviço faz parte da modernização da Receita Estadual, que traz redução de custos para empresas do setor, garante transparência e permite acesso eletrônico do cupom fiscal aos consumidores (via QR-Code e armazenamento eletrônico).
JANEIRO INCLUI TODO VAREJO – A partir de janeiro de 2017, todas as empresas varejistas no Estado da Paraíba vão passar a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Conforme o calendário publicado em portaria no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) pela Receita Estadual, a obrigatoriedade para a emissão de NFC-e foi antecipada em seis meses. Os documentos deverão ser emitidos dentro do novo sistema a partir de 1º de janeiro.
Segundo as normas previstas pela Receita Estadual, apenas os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas varejistas com faturamento de até R$ 120 mil ao ano, desde que não realizem vendas no cartão de crédito, ficarão desobrigadas a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no Estado em 2017.
Durante este ano, as empresas varejistas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, no ano de 2014, incluídas na obrigatoriedade, passaram a emitir as notas fiscais eletrônicas ao consumidor no Estado.
REDUÇÃO DE CUSTO – A implantação do novo serviço da NFC-e tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal), pois cria a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais. Já para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER-PB (www.receita.pb.gov.br), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal a qualquer momento.
ACESSO VIA QR-CODE – O consumidor também poderá consultar a nota eletrônica via código QR-Code, impresso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e), que contém mecanismo de autenticação digital, baseado em código de segurança fornecido pela SER-PB ao contribuinte.
