O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (19) o Decreto Nº 37.505, que cria o Programa de Educação Cidadã Integral “Janela para o futuro” para atendimento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O programa é de responsabilidade da SEE em parceria com a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh).
A secretária de Gestão Pedagógica da Educação, Roziane Marinho, destacou a importância da criação do programa. “A criação do Programa de Educação Integral para atendimento dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa é de fundamental importância, pois acreditamos que a educação integral contribuirá para melhor conduzir o processo de ressocialização desses jovens e para uma formação escolar com melhores resultados, articulando conhecimentos de base, projeto de vida, artes, atividades esportivas e qualificação profissional. Com esse projeto, estaremos investindo na reconstrução da identidade, na cidadania desses jovens e nos seus projetos para o futuro, quando voltarem à convivência social”, explicou a secretária.
A escolarização dos jovens em atendimento socioeducativo deverá garantir oferta de educação em tempo integral em todas as etapas e modalidades, assim como a educação profissional nas formas integradas, concomitante ou subsequente e cursos de qualificação profissional. Também são garantidos o acompanhamento pedagógico e psicopedagógico, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos jovens com deficiência e a participação da família nos processos de gestão democrática das unidades escolares.
A substituição do modelo tradicional de Escola Pública para a Escola Cidadã Integral teve início na última segunda-feira (17) com a acolhida dos jovens e adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas nas unidades socioeducativas da Fundac e se estenderá durante toda a semana com planejamentos e apresentação da nova metodologia de ensino em tempo integral aos socioeducandos, familiares e funcionários.
O programa Escola Cidadã Integral tem como foco a formação dos jovens e adolescentes por meio de um desenho curricular diferenciado e com metodologias específicas, que apresentam aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio possibilidades de se sentirem integrantes do seu projeto de vida. Além das disciplinas obrigatórias, os estudantes poderão escolher matérias para enriquecer o currículo, como música, teatro, esporte, empreendedorismo, profissionalização, entre outras modalidades, além de aulas de informática e laboratoriais. A educação socioemocional, direitos humanos e práticas restaurativas também serão conteúdos interdisciplinares obrigatórios aplicados por todos os professores, no exercício dos componentes curriculares.
A Escola Integral Cidadã nas unidades socioeducativas da Fundac terá uma estrutura diferenciada e um currículo inovador. O tempo de permanência dos estudantes está sendo adaptado à necessidade de cada unidade de internação, sempre com o intuito de construir uma formação autônoma, competente e solidária, formando os jovens e adolescentes para o mundo do trabalho, contribuindo, assim, com a construção de um projeto de vida.
