Os contribuintes paraibanos que vão renegociar suas dívidas no Refis do ICMS podem fazer simulações pela internet e avaliar os descontos nas multas e nas taxas de juros. Os contadores ou sócios administrativos do estabelecimento com inscrição estadual, que possuem acesso ao sistema corporativo da Receita Estadual, poderão fazer consultas dos lançamentos no Portal da SER-PB, por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual. O prazo de adesão para renegociar as dívidas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 começou nesta quinta-feira (15) nas repartições fiscais do Estado e segue até o dia 29 de dezembro.
Além de simular os valores no Portal da SER Virtual, o contribuinte tem outra opção de fazer simulações de suas dívidas com descontos nas repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Rendas e Coletorias). Os contribuintes paraibanos com domicílio na Grande João Pessoa, que pretendem fazer simulações dos débitos fiscais ou adesão, ganharam um espaço específico para renegociações. A Secretaria de Estado da Receita reservou o 3º andar do bloco III do Centro Administrativo do Estado, no bairro Jaguaribe, para o Refis.
“O contribuinte ou sócio administrativo do estabelecimento que tem acesso ao sistema corporativo da SER-PB pode ganhar tempo ao optar por realizar as consultas de seus lançamentos no Portal Servirtual com mais comodidade, evitando assim filas na repartição fiscal. Contudo, para fazer a adesão ao Refis do ICMS exige a presença física do contribuinte na repartição fiscal”, explicou o chefe de Núcleo de Cobrança da Receita Estadual.
DESCONTO DO REFIS – As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros. Os débitos superiores a R$ 30 mil poderão ser divididos ainda em seis parcelas mensais com o mesmo desconto, mas a primeira parcela precisa se efetuada até o dia 29 de dezembro. A adesão ao Refis poderá ser realizada até o dia 29 de dezembro deste ano, no horário de 8h às 16h nas repartições fiscais.
