A Agência Estadual de Vigilância Sanitária realizou consulta pública, nessa terça-feira (10), para apresentar minuta da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que vai regulamentar as atividades das empresas prestadoras de controle de qualidade dos equipamentos de radiodiagnóstico médico e odontológico na Paraíba. No encerramento da apresentação e dos debates sobre o texto inicial, foi definido um prazo de dez dias para que as instituições representadas na reunião intensifiquem a análise da proposta e apresentem, caso entendam necessário, sugestões para posterior deliberação por parte da Agevisa/PB.

A Consulta Pública foi convocada pela Diretoria-Geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), em conjunto com a Diretoria-Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC). Os participantes foram recebidos pelo diretor Administrativo-Financeiro e de Integração Regional, Irlanilson Fabrício de Almeida, que representou a diretora-geral Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, e coube à diretora-técnica Helena Teixeira de Lima Barbosa apresentar a minuta da RDC e conduzir a discussão, sendo auxiliada pela gerente-técnica Telma Domiciano, pela inspetora sanitária Adriana Mendes, e pela assistente-administrativa Natália Soares.

Conforme Helena Lima, a RDC ora em fase de discussão tem por objetivos centrais padronizar os procedimentos; maximizar a confiabilidade dos relatórios de avaliação de equipamentos na área de radiodiagnóstico médico e odontológico, e estabelecer controle e fiscalização das empresas e/ou profissionais prestadores de serviços de controle de qualidade, considerando o cenário atual e futuro de sustentabilidade da atividade no Estado da Paraíba.

Atualmente, segundo a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa, há na Paraíba um número reduzido de prestadores de controle de qualidade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, ao mesmo tempo em que há uma crescente demanda por esse tipo de serviço. Além disso, verifica-se um elevado número de laudos emitidos por prestadores de serviços advindos de outros Estados.

“Diante deste cenário, especialmente quanto aos laudos emitidos por empresas instaladas em outras localidades do território brasileiro, e considerando a dificuldade de controlar a qualidade desses serviços, em face da ausência de uma legislação nacional pertinente, tomamos a iniciativa de elaborar um instrumento legal que possa dar suporte no referido controle”, ressaltou Helena Lima.

Ela explicou que é determinação do Ministério da Saúde, por meio do item 4.44 da Portaria 453/1998, que todos os equipamentos de raios-x diagnósticos sejam mantidos em condições adequadas de funcionamento e submetidos regularmente a verificações de desempenho, com atenção particular para os equipamentos antigos, devendo quaisquer alterações, avarias ou sinais de deterioração, tanto nos equipamentos quanto na qualidade das radiografias, seres imediatamente investigadas e corrigidas, para que se possa garantir a confiabilidade, a qualidade e a segurança dos serviços.