A Agência Estadual de Vigilância Sanitária abriu Consulta Pública para subsidiar a elaboração e aprovação de uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) destinada a simplificar a concessão de autorização de funcionamento para serviços de baixo risco sanitário que envolvem atividades submetidas à fiscalização da Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos, tais como drogarias, postos de medicamentos e farmácias básicas, segundo informou a diretora-geral da agência reguladora, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães. Para viabilizar a Consulta, a Agevisa/PB disponibilizou a minuta da RDC no portal www.agevisa.pb.gov.br.
De acordo com o diretor-técnico de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia, Ailton César dos Santos Vieira, a consulta estará aberta durante o período de 3 de fevereiro a 3 de março de 2017, e as propostas, sugestões, críticas ou opiniões poderão ser encaminhadas à Agevisa/PB por intermédio do e-mail consultapublica@agevisa.pb.gov.br, criado especificamente para estreitar a relação entre a agência reguladora e a sociedade nas questões que envolvam a construção ou aperfeiçoamento das normas sanitárias de âmbito estadual.
No caso específico da RDC objeto da Consulta Pública aberta pela Agevisa/PB, foram encaminhadas comunicações aos Conselhos Regionais de Farmácia e de Contabilidade e aos Sindicatos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma) e dos Farmacêuticos (Sifep/PB) para que se pronunciem sobre o tema. Isso não quer dizer, entretanto, que somente os representantes dessas entidades poderão opinar sobre a RDC ora em fase de construção.
Segundo o diretor-técnico Ailton César Vieira, durante os 30 dias da consulta, qualquer pessoa (de qualquer profissão ou área de conhecimento) poderá se pronunciar sobre o assunto. Ao final desse período, a Comissão encarregada da elaboração do texto da RDC fará uma análise do material encaminhado pelo e-mail consultapublica@agevisa.pb.gov.br, fará as adequações que entender necessárias ou pertinentes e encaminhará o texto final para apreciação e aprovação pela Diretoria Colegiada da Agevisa/PB.
Além disso, a Comissão também dará ciência do texto final da RDC a todas as pessoas e entidades que encaminharem propostas ou outros tipos de manifestações. As informações, segundo César Vieira, serão enviadas para os endereços eletrônicos por meio dos quais as opiniões tenham sido encaminhadas.
