Os avanços sociais que estão sendo levados pelo Governo do Estado ao Assentamento Quilombola Sítio Senhor do Bonfim, no município de Areia, no Brejo Paraibano, por meio da Gestão Unificada, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, onde é executado o Projeto Ecoprodutivo, estão contribuindo para melhorar a produção agrícola e a sua comercialização.
A bióloga Sandra Maria Vidal Coutinho e o técnico Hélder Granjeiro, ambos da Emater, iniciaram o cadastro dos agricultores com uma vistoria das atividades destes. São 28 agricultores com Declaração de Aptidão de Produtor (DAP), que constam no Cadastro da Organização de Controle Social (OCS) para a venda direta aos consumidores de produtos orgânicos. Todo o trabalho no Bonfim conta com o acompanhamento do coordenador regional da Emater em Areia, Auto Martins, com a participação da equipe técnica.
O passo seguinte será a visita do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para avaliação e posteriormente a entrega dos certificados, no dia 4 de junho, durante a Semana Nacional dos Orgânicos, que será comemorada com eventos em todo o Estado organizados pelos representantes da Comissão Estadual de Orgânicos da Paraíba (CPOrg-PB) da qual a Emater integra.
O sistema possibilita ao agricultor familiar comercializar seus produtos diretamente ao consumidor, em feiras agroecológicas ou com cestas de venda direta, como também participar de Programas Governamentais, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Sistema de orgânicos tem por finalidade oferecer produtos saudáveis, sem a presença de agrotóxicos, o que é possível com a não utilização de práticas e insumos que possam colocar em risco o meio ambiente e a saúde do agricultor e do consumidor. Neste sistema são adotadas práticas nas unidades de produção para conservação e uso saudável do solo, da água e do ar, de forma a diminuir a contaminação e desperdícios desses elementos.
Também incentiva a integração entre produtores de orgânicos e consumidores para a comercialização de forma direta, sistema que a comunidade Bonfim já experimenta, a partir de uma parceria com integrantes do Coletivo Gaia Parahyba.
Na legislação de Orgânicos do Nacional existem três tipos de certificação possíveis: os Organismos de Controle Social (OCS) para venda direta ao consumidor, sem o selo orgânico, mas com a declaração de cadastro por agricultor vinculada à OCS e emitida pelo órgão fiscalizador (Mapa); a certificação com a presença do selo de garantia, concedido por auditoria por meio de certificadoras pagas e credenciadas, ou de controle social, que é o Sistema Participativo de Garantia (SPG) por meio de um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC), o qual exige uma maior organização e responsabilidade dos membros desse sistema (fornecedores e colaboradores), mas tem um custo financeiro menor do que a certificação por auditoria.
A Organização de Controle Social (OCS) pode ser formada por um grupo, associação, cooperativa ou consórcio, com ou sem personalidade jurídica, de agricultores familiares. Mas para que este grupo de produtores familiares seja reconhecido como OCS é necessário que esteja organizado e possua entre si uma relação de comprometimento e confiança, explicou Sandra Vidal.
Segundo informou, para se cadastrar na Organização de Controle Social – OCS são necessários os seguintes documentos: solicitação, formulário com dados cadastrais de cada produtor, termo de responsabilidade, descrição de como se dá o controle social sobre a produção e comercialização e uma declaração comprovando que são agricultores familiares.
Lembrou que em 2014 a Emater, por meio de convênio com o MDA, e em parceria com o Mapa, fez uma capacitação para aproximadamente 40 técnicos sobre produção e consumo de orgânicos, estando todos disponíveis para orientar na execução desta ação.
