O Fundo é um mecanismo de financiamento de ações governamentais voltadas para o atendimento da população de baixa renda, com vistas a proporcionar melhoria das condições de moradia, a ampliação do acesso a serviços públicos de saúde e de educação, bem como a geração de renda, a qualificação para o trabalho, o fornecimento de uma alimentação suplementar e outras atividades sociais de relevante interesse.
Vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Funcep tem como instância máxima de decisão o Conselho Gestor, que é composto por representantes de entidades públicas e da sociedade civil. O Fundo foi instituído em 2004, mas efetivamente implementado a partir de maio de 2005 e vigora até 2010, conforme previsto na Constituição Federal.
Comissão – O secretário Ademir Alves de Melo designou as servidoras Erbene Alves Ramalho Freire, Maria Estela Rodrigues de Carvalho e Flávia Maria Queiroz de Oliveira para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão encarregada de proceder à Tomada de Contas Especial, relativa ao convênio Funcep 078/2007 cuja portaria foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Estado.
O convênio foi celebrado entre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap). As integrantes da comissão terão um prazo de 30 dias, a contar da publicação da portaria, para realização dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo.
