A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta os gestores de saúde de unidades estaduais, municipais e filantrópicas, que tiveram propostas indicadas por deputados federais, por meio de emendas, na Câmara Federal, para que façam o cadastro no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde – SISPROFNS, do Ministério da Saúde, até o dia 29 de março. As emendas apresentadas pelos parlamentares são referentes à estruturação de serviços de Atenção Básica; fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais; apoio à manutenção de Unidade de Saúde; estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, entre outros.

Na portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) nº 38, de 9 de março de 2017, foi publicado o cronograma das emendas para este ano. No dia 7 de abril o Ministério da Saúde (MS) apresenta o primeiro parecer. Até o dia 21 de abril, pode ser feita adequação das propostas. O prazo para a reanálise da pasta é até o dia 26 de abril.

“É necessário entrar no sistema, atualizar os dados de cadastro, preencher alguns dados, informar o componente do programa selecionado, o endereço da obra — no caso de construção — ou a confirmação do endereço, se for reforma ou ampliação, conferir a localização, anexar a documentação e as fotografias exigidas. Em relação aos documentos, nesta etapa pode ser incluída apenas a declaração de propriedade do terreno, assinada pelo Secretário de Saúde, explicou a técnica do Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, Andrezza Birolo.

Tirando dúvidas pelo Facebook – Na próxima quarta-feira (22), às 16 h, serão esclarecidas todas as dúvidas sobre o preenchimento do cadastro no SISPROFNS. Técnicos da Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Básica (CGPAB/DAB) vão responder, ao vivo, pelo Facebook da Comunidade de Práticas, perguntas sobre o cadastro de propostas e requisitos necessários dos projetos.