A 6ª Gerência Regional de Saúde de Patos ofereceu mais uma capacitação aos integrantes das mesas diretoras dos conselhos municipais de saúde dos 24 municípios de sua jurisdição. No encontro dessa segunda-feira (11) houve palestra com a contadora Clair Leitão, que detalhou as leis que tratam do sistema financeiro da saúde, com ampla abordagem no PPA – Plano Plurianual, LOA e LDO, como estão previstos na Constituição Federal.

A contadora usou linguagem técnica, mas simplificada sobre os mecanismos de que dispõem esse controle social (Conselho Municipal de Saúde) no acompanhamento, cobrança e fiscalização do PPA, que diz onde e como a gestão deve aplicar o dinheiro do contribuinte.

Clair explica que foi um momento importante para os conselheiros conhecerem, entenderem um pouco mais sobre a legislação, sobre o instrumento de planejamento. Mas também destacou o papel do Conselho na fiscalização da gestão pública, se os recursos estão sendo aplicados corretamente, atendendo os anseios da sociedade, se as metas pactuadas estão sendo cumpridas. “Através dos relatórios anuais e quadrimestrais disponibilizados, obrigatoriamente pelos gestores, os conselheiros podem avaliar todas essas informações, se realmente estão sendo cumpridas”, acrescentou Clair Leitão.

Aproximar e fortalecer os conselhos municipais de saúde para que pudessem, não apenas trocar experiências entre si, mas também para que se aprofundassem os conhecimentos sobre legislação, seu papel no controle social, visando contribuir para avanços na saúde pública, foi uma proposta construída ao longo de várias reuniões na 6ª Gerência.

“A gente percebia que existia muita falta de informação, conselhos com diversos problemas para funcionar, algo bastante frequente, sem ter noção de seu papel e das responsabilidades atribuídas.  Estamos progredindo, com apoio do Estado, através da Secretaria de Saúde e devemos ter em breve o Conselho Regional de Saúde, que ajudará cada vez mais na consolidação do SUS”, comentou José Leudo de Farias, gerente regional de saúde.