O evento “A Gestão da Saúde nas Cidades – Encontro de Acolhimento aos Gestores Municipais de Saúde da Paraíba” deu continuidade às atividades nesta quarta-feira (8) com a terceira mesa temática, intitulada “O Financiamento do SUS – Perspectivas e Desafios”, pela manhã, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa. Realizado pelo Governo da Paraíba, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), o encontro reúne cerca de 180 gestores municipais de saúde com o objetivo de promover a aproximação das esferas da Gestão Estadual e Municipal da Saúde, além de abordar temas que esclareçam dúvidas e que promovam avanços, subsidiando os gestores na condução da saúde.
De acordo com a secretária de Saúde da Paraíba, Claudia Veras, o Estado tem este ano mais de 50% dos municípios com novos gestores de saúde. Ela comentou que é função primária da Secretaria de Estado da Saúde (SES) assessorar os municípios na condução dos sistemas municipais de saúde. “Nós fizemos questão de promover este acolhimento, especialmente porque a Paraíba tem 138 novos gestores e, mesmo que alguns deles já tenham exercido a função em outros municípios, estão iniciando a gestão. Nossa intenção é reafirmar que responsabilidade da saúde não é só do Estado ou só dos municípios. Ela envolve todos os entes federados e fazer um encontro como este significa que estamos abrindo um espaço de diálogo para fortalecimento da gestão nos municípios”, afirmou.
O financiamento do SUS foi o tema central da terceira mesa temática do encontro e, de acordo com a secretária executiva de Saúde da Paraíba, Maura Sobreira, este é um dos principais desafios para a manutenção do serviço. “Para compor a mesa, trouxemos figuras históricas que já dialogam sobre o tema há bastante tempo no SUS. Discutimos com os gestores sobre a mudança recente na forma de financiamento do SUS, trazida pelo Ministério da Saúde, além do caráter tripartite do SUS, que envolve representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)”, disse.
Durante a discussão, a limitação financeira entrou em pauta. “O encontro está sendo um momento de aproximação da esfera estadual com os municípios, buscando fortalecer a relação estado-município. Diante das dificuldades financeiras que, em geral, o país vem passando, é preciso criar soluções estratégicas – captação de recursos, prestação de contas, conhecer os órgãos de controle – para trabalhar bem e, sobretudo, levar serviço de qualidade à população. Nossa missão é auxiliar o gestor a cumprir suas funções de maneira correta, coerente, dentro da lei”, informou a gerente de planejamento da SES, Marta Betânia.
Presente na mesa, a advogada Lenir Santos, especializada em gestão e Direito Público, comentou sobre os desafios do SUS na atualidade. “Infelizmente, o financiamento da saúde está abaixo das necessidades da população e existe, ainda, o agravo da emenda constitucional 95 que congelou o gasto público em saúde. Não é uma situação confortável, entretanto, temos uma boa novidade – o Ministério da Saúde fez a transferência dos recursos, que antes vinham tabelados, para que o gestor possa gastar de acordo com sua realidade e a necessidade em seu estado ou município”, explicou.
Representando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o auditor de contas públicas Luzemar da Costa Martins falou sobre a importância dos gestores municipais de saúde conhecerem o TCE e, assim, terem uma interação mais direta com o órgão de controle externo do Estado. Ele afirmou que pretende aprender mais com os gestores e ir aos municípios com um ar menos professoral, porque o TCE entende as regras, mas quem entende de gestão são os secretários de saúde.
“Situamos estes gestores sobre o controle dentro da legislação que rege a matéria de saúde do país e suas finalidades, além de elencar os instrumentos que estão à disposição no TCE para que eles possam usar como ferramenta. Além disso, falamos de um novo procedimento de auditoria que o tribunal está inaugurando a partir deste ano, focado no acompanhamento do dia a dia da gestão, de modo que o tribunal possa colaborar com o gestor para que ele não erre e que, que se errar, tenha a oportunidade de corrigir antes de transformar numa irregularidade que levaria à punição”, comentou.
A economia da saúde também foi ponto de debate. “Hoje nossa conversa teve como objetivo mostrar como a economia da saúde pode apoiar a melhoria da qualidade da atenção à saúde num contexto extremamente difícil, onde o gasto público em saúde é baixo e boa parte dos problemas de gestão decorre exatamente de problemas de financiamento do SUS”, disse o economista e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), Carlos Ocké Reis.
À tarde, começou com a realização da quarta mesa temática tratando sobre “Governança e Relações Interfederativas”.
