Com o objetivo de capacitar os técnicos que trabalham no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Guarabira, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), realizou curso de formação com o tema: Acompanhamento ao Adolescente em Conflito com a Lei ( Liberdade Assistida-LA e Prestação de Serviços Comunitários-PSC) e os Sistemas de Informação Para Infância e Juventude (SIPIA) e Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A formação é fruto de demanda surgida quando da realização de Audiência Pública, convocada pela promotora Danielle Lucena da Costa Rocha, da Segunda Promotoria de Justiça Cumulativa de Guarabira ocorrida no último mês de outubro, quando foram identificados problemas na estrutura e no funcionamento do Creas/Guarabira, equipamento de responsabilidade do município. E que a SEDH propiciaria a formação dos referidos técnicos, que é de sua competência.

“Diante de denúncias recebidas e encaminhadas pela Segunda Promotoria de Justiça Cumulativa de Guarabira, a promotora Danielle Lucena solicitou informações acerca do papel do Estado, e competências dos demais entes públicos (município e governo federal) que compõem o sistema de atendimento socioassistencial, e buscar solução para os problemas detectados. Quando da visita de técnicos da SEDH, foram detectados problemas como: instalações não adequadas para funcionamento do Creas, dúvidas dos técnicos quanto ao acompanhamento de medidas sócioeducativas, além de demandas de serviços. Relatório que foi encaminhado à promotora”, informou a técnica de referência da SEDH, Roberta Michelle Evangelista.

Buscando dirimir os problemas encontrados, ficou pactuado que o Governo do Estado, a quem cabe assessorar, acompanhar, monitorar os municípios e a capacitação dos técnicos, realizaria o curso de formação, por meio da Gerência Operacional da Proteção Social Especial, em parceria com Coordenadoria Estadual SINASE e a Gerência Operacional da Vigilância Socioassistencial.

Para a coordenadora Estadual da Média Complexidade, Joilma de Oliveira dos Santos, “o processo de educação permanente é muito importante, pois viabiliza aos envolvidos a compreensão sobre o equipamento no qual atuam, as competências e instrumentos técnicos-operativos que utilizam e, principalmente propicia uma autoanálise do exercício profissional e o aprimoramento da oferta dos serviços à população. Mas, principalmente, neste caso específico, o enfoque se deu nas competências dos CREAS e sua relação com as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE) e o manuseio do SIPIA/SINASE, tendo em vista a importância desta ferramenta que integra diversos órgãos em torno das unidades executoras destas medidas, entre as quais os CREAS. E lamentou a ausência da promotora Danielle Lucenna. E, ressaltou que o Estado da Paraíba foi o único a executar as quatro fases do CapacitaSUAS”.