Assim como toda a criança tem o direito ao aleitamento materno, é também assegurado à mãe condições adequadas para amamentar seu bebê, o que é garantido por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o poder público, as instituições e os empregadores devem oferecer condições favoráveis ao aleitamento materno para todas as mulheres.

De acordo com a diretora geral do Banco de Leite Humano Anita Cabral, Thaise Ribeiro, os direitos são assegurados também às mulheres privadas de liberdade e as que trabalham. “A mulher, mãe e lactante privada de liberdade também tem seu direito de amamentar e seu filho direito de ser amamentado. Já no caso das mulheres que trabalham fora têm direito a amamentar seus filhos, mesmo nas horas que estão trabalhando”, explica.

Entre os direitos conquistados e assegurados por lei pode se destacar a licença materna, que foi estendida para 180 dias, válida para as servidoras públicas e para empresas privadas, que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

Já para as mulheres que trabalham em regime de CLT, está resguardado o direito a duas pausas de 30 minutos, para amamentar o filho até o sexto mês de vida.

A diretora do Banco de Leite ainda lembra que outra conquista importante é que a mulher pode amamentar seu bebê em qualquer lugar, seja ele público ou privado, em local fechado ou aberto, na presença ou não de outras pessoas, de qualquer idade, de qualquer sexo ou gênero, mesmo que o estabelecimento tenha uma área reservada para a amamentação. “Quem escolhe o local onde o bebê será amamentado é a mãe e não o estabelecimento, por esse motivo, a mãe não pode ser constrangida ou impedida de tal ato”, ressaltou Thaise Ribeiro.

Avanços em relação ao aleitamento materno

Em 1981 foi criado o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno. No ano de 1979, foi criado o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Já em 1981 foi criado o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM). No ano de 1992 foi implantada a Iniciativa Hospital Amigo da Criança no Brasil, visando apoiar, proteger e promover o aleitamento materno. Desde 1992 é comemorada a Semana Mundial de Amamentação. Em 2008, o Ministério da Saúde lançou o projeto Rede Amamenta Brasil e no ano de 2015, foi instituído 19 de maio, o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.

“Desde a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno, que se tem fortalecido a estratégia de bancos de leite humano, buscando cada vez mais sua qualificação tecnológica, para garantir a qualidade do leite que é oferecido aos prematuros internos em leitos neonatais ao passo de ser reconhecido, em 2004, como o melhor programa de saúde pública do mundo”, informou a diretora do banco de leite.