O combate ao tráfico de pessoas é o foco da campanha que está sendo promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) com panfletagem em pontos estratégicos de João Pessoa, e que inclui um seminário de uma audiência pública na Câmara Municipal.
A Semana Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Paraíba começou na segunda-feira (24), com distribuição de panfletos, cartilhas e adesivagem de veículos em alguns pontos estratégicos da capital. Em cruzamentos de vias movimentadas como as avenidas D. Pedro II e Rui Barbosa as equipes da Secretaria fazem abordagem educativa, entregando material impresso sobre o tema.
Este ano a campanha traz como tema ‘Pessoas não são mercadorias. O tráfico de seres humanos é real. Ajude a combatê-lo, antes que alguém se torne mais um número’ e uma ação executada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba em parceria com Ongs, organismos municipais e federais.
A campanha tem como símbolo o Coração Azul, em alusão a 30 de julho - Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, que foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com os estados e o Governo Federal. Esta data tem como objetivo chamar a atenção para a problemática do tráfico de seres humanos e encorajar os cidadãos do mundo inteiro a adotarem ações no combate a este crime.
O crime – O tráfico de seres humanos é um comércio ilegal, que trata pessoas como um produto. É um crime que vem ocorrendo há muitos anos no mundo todo, vitimando especialmente pessoas que buscam oportunidade de vida melhor. Ocorre quando pessoas são transportadas de um lugar para outro, dentro do próprio país, ou internacionalmente, através do uso da força, engano ou violência, com o objetivo de serem exploradas, seja sexualmente, através de mão de obra escrava, da retirada de órgãos ou partes do corpo, da doação ilegal, casamento forçado ou qualquer tipo de servidão.
No Brasil, os últimos dados atualizados datam de 2013, quando 254 pessoas foram vítimas de crimes dessa natureza, segundo o Ministério da Justiça com base em levantamento realizado pelas delegacias de Polícia Civil dos Estados.
Os tipos mais comuns do crime foram o tráfico para fins de exploração sexual, os crimes de tráfico interno e internacional e o trabalho escravo, nas áreas urbanas e rurais.
Na Paraíba, no período de 2011 a 2017, foram registrados 167 casos de pessoas vítimas desse tráfico, entre homens e mulheres de 0 a 60 anos, em vários municípios. Esses dados foram extraídos do Disque Denúncia Estadual 123 e do banco de dados do Ministério de Desenvolvimento Social, através do registro mensal de atendimento (RMA).
Seminário e audiência – Na programação, está incluído o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba, que será realizado na sexta-feira (28). Entre os temas a serem abordados estão ‘As revelações do tráfico de pessoas, apesar da invisibilidade’, ‘Legislação sobre o tráfico de pessoas’, ‘Tráfico de pessoas e trabalho escravo’ e ‘O tráfico interno de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba’.
Entre os participantes estão o deputado federal Luiz Couto, Renata Braz (coordenadora do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça), Michelle Agnoleti (UEPB), Eduardo Varandas (procurador do Trabalho/ PRT 13) e Ana Patrícia Gama (Nassau).
Durante o seminário uma vítima do tráfico dará depoimento e ao final, dados e considerações das discussões serão encaminhados aos órgãos a que competem o combate ao tráfico de pessoas. Na segunda-feira (31) será realizada audiência pública na Câmara Municipal, a partir das 9h para receber da população sugestões sobre o modelo de repressão ao tráfico de pessoas na Paraíba.
Conscientização – A coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas, Vanessa Araújo de Oliveira Lima, disse que as ações do colegiado servem para conscientizar, capacitar e formar o contingente que lida com a temática do tráfico. O objetivo é fortalecer de enfrentamento a esse tipo de crime.
