O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), abriu edital para convocação dos novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos de LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEDLBGT). O processo de seleção é para instituições ou grupos, representantes da sociedade civil organizada. O edital foi publicado no Diário Oficial Estado. A eleição será no próximo dia 4 de julho.
A composição para o conselho é para o biênio, válido até 2019. Segundo a secretária Gilberta Soares, o edital tem o objetivo de regulamentar todo o processo de escolha de instituições ou grupos não governamentais.
De acordo com o edital, as vagas para composição do CEDLGBT são para sete titulares e sete suplentes, sendo: uma representante lésbica de uma instituição ou grupo com sede na região metropolitana; uma representante lésbica com sede num município do interior; um representante gay na região metropolitana; um representante gay de município do interior; um representante transexual ou travesti da região metropolitana; um representante transexual ou travesti de um município do interior; um representante bissexual de uma instituição com sede na região metropolitana ou um município do interior.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba, Rua das Trincheiras, nº 778, Jaguaribe, João Pessoa, Paraíba ou através do endereço eletrônico: eleicaocedlgbtpb2017@gmail.com, mediante a confirmação de recebimento.
As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, dirigido à Comissão de Seleção, expressando a vontade de participar da eleição, indicando em qual categoria deseja se habilitar e a opção de votar e ser votado, conforme escolher. As instituições ou grupos com candidatos deverão comprovar atuação na área de Direitos Humanos de LGBT por meio de documentação. Acesse aqui o edital: Acesse: http://paraiba.pb.gov.br/diario-oficial-de-05-05-2017/diario-oficial-05-05-2017/
Calendário de atividades
| Data | Atividade |
| 08/05/2017 | Divulgação do Edital |
| 09 e 10/05/2017 | Prazo para impugnação do edital |
| 11 e 12/05/2017 | Prazo para análise dos pedidos de impugnação pela Comissão Eleitoral |
| 15/05 à 02/06/2017 | Período de Inscrições |
| 09/06/2017 | Divulgação do resultado preliminar das instituições ou grupos habilitados |
| 12 e 13/06/2017 | Prazo para interposição de recursos/impugnações do resultado preliminar das instituições ou grupos habilitados |
| 14 e 16/06/2017 | Prazo para análise dos recursos/impugnações pela Comissão Eleitoral |
| 22/06/2017 | Publicação do resultado final da relação de instituições ou grupos habilitados |
| 04/07/2017 | Eleição das instituições ou grupos habilitados |
| 10/07/2017 | Publicação do resultado preliminar da relação de instituições ou grupos que integrarão o CEDLGBT |
| 11 e 12/07/2017 | Prazo para interposição de recursos/impugnações do resultado final da relação de instituições ou grupos que integrarão o CEDLGBT |
| 13 e 14/07/2017 | Prazo para análise dos recursos/impugnações pela Comissão Eleitoral |
| 20/07/2017 | Publicação do resultado final da relação de instituições ou grupos que integrarão o CEDLGBT |
