Cerca de 100 servidores estaduais participaram, nessa quinta-feira (17), da capacitação para uso do sistema Web Regularidade – Módulo Contratos, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

O sistema, implantado no Governo do Estado em 2011, monitora as regularidades fiscal, econômico-financeira e administrativa, pelos órgãos, entidades, fundos e outros poderes com cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) vinculados ao CNPJ do Estado, classificando diariamente a eficiência da gestão.

O encontro aconteceu na Paraíba Previdência – PBPrev e contou com a presença do secretário-chefe da CGE, Gilmar Martins, que realizou a abertura do evento.

“A implantação do sistema melhorou a gestão Estadual, antes o procedimento era manual, realizando ligações e enviando ofícios a cada órgão para que ele pudesse revalidar determinada certidão fiscal, a partir da atuação do sistema Web Regularidade, a Paraíba chegou a acusar nenhuma pendência”.

O sistema avisa a cada órgão o tempo de validade de determinado documento para que possa ser renovado dentro do prazo, evitando inadimplências fiscais, deixando o Governo do Estado apto para formalizar convênios e receber recursos do Governo Federal para execução de projetos e obras.

O sistema funcionava apenas com o Módulo Fiscal, e neste ano, houve a necessidade de ampliar o alcance, seguindo a regulamentação do decreto, o Web Regularidade passa a operar o Módulo Contratos. A CGE juntamente a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – Codata desenvolveram o Módulo Contratos, com o objetivo de que todos os contratos que estão em vigência no Governo do Estado e que estão disponíveis no Sistema de Informações Governamentais – SIGA, passem a ser monitorados também pelo Web Regularidade afim de informar os gestores sobre os prazos, para que possam renovar ou cancelar os contratos dentro dos vencimentos estabelecidos, evitando inadimplência contratuais e avançando na regularidade administrativa.

O gerente do sistema Web Regularidade, Márcio Lacet, que realizou a apresentação do novo módulo do sistema aos servidores presentes, afirma que com esta nova ferramenta “o Governo vai estar sempre adimplente quanto aos registros dos seus contratos, garantindo celeridade nos processos administrativos”.

Os gestores cadastrados receberão e-mail a cada 90, 60 e 30 dias alertando sobre as proximidades dos vencimentos do termino do contrato. Para facilitar o acesso ao sistema, a Gerência Executiva de Crédito Público e Situação Fiscal (Gecrefi) da CGE elaborou um manual para os usuários, disponível no próprio sistema Web Regularidade.