A Controladoria Geral do Estado (CGE) participou, nessa sexta-feira (18), da 2ª etapa do Hackfest contra a corrupção na Paraíba – 2017, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Servidores da CGE e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – Codata apresentaram no evento a oficina Transparência e Dados Abertos do Estado da Paraíba com o intuito de expor as ferramentas estaduais que são de acesso público para que o cidadão possa acompanhar a administração estadual. Marconiete Fernandes, auditora de contas públicas da CGE, iniciou a oficina explicando a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011) – que determina que qualquer pessoa pode acessar informações do poder público, e como o Estado disponibiliza estas informações.

No Portal da Transparência, o cidadão tem acesso às informações ativas como dados de Despesa, Receita, Contratos e Convênios, e quando o cidadão não encontra a informação desejada, ele deve solicitá-la por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, disponível no endereço eletrônico: www.sic.pb.gov.br. “O SIC é o portal de entrada e saída de informações, é onde o cidadão exerce o seu direito”, frisou a auditora. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode se cadastrar, registrar seu pedido, acompanhar o prazo pelo protocolo gerado e receber a informação no mesmo sistema.

A oficina também abordou os Dados Abertos do Estado da Paraíba, um espaço eletrônico que disponibiliza ao público em geral os conjuntos de dados, em formato aberto, que compõem o portal de transparência do Estado. O analista de informática da Codata, Hélder Vieira, comentou que o desenvolvimento das plataformas criadas na maratona Hackfest foi possível pela disponibilização de várias bases de dados abertas, seja da esfera federal, estadual ou municipal: “os candidatos que estão concorrendo no Hackfest utilizaram os dados abertos, baixaram dados que puderam ser processados pelos programas que foram desenvolvidos”.

Os dados abertos do Governo do Estado estão disponíveis no endereço eletrônico http://dados.pb.gov.br, e as informações podem ser exportadas por períodos e formatos diversos, como CSV, TXT, XLS.

Além da realização de oficina, a Controladoria Geral do Estado, juntamente a Secretaria de Estado da Receita (SER), anunciou três novos cursos gratuitos de educação a distância (modalidade EAD). O anúncio foi realizado pelos secretários de Estado da CGE, Gilmar Martins, e da Receita Estadual, Marconi Frazão.

Os novos cursos são de Controle Social e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-PB); Lei de Acesso à Informação (LAI e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-PB) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os cursos foram produzidos pelo programa “Semeando Sementes da Cidadania”, desenvolvidos pela plataforma digital da Escola de Administração Tributária (Esat) da SER.

Hackfest Contra a Corrupção 2017: tecnologia, transparência e cidadania – Idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio de seu Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI), o Hackfest contra a Corrupção é uma Maratona Hacker de Programação que propôs o desenvolvimento de soluções tecnológicas, envolvendo a sociedade no combate à corrupção.