Os internos do Centro Educacional do Adolescente (CEA) de Sousa e familiares participam nesta quarta-feira (12) de uma capacitação sobre o Regimento Interno da Unidade. As atividades são ministradas por facilitadoras da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) e acontecem durante o dia todo.

Na terça-feira (11), técnicos, sócioeducadores e a direção do Centro Educacional receberam a capacitação. O objetivo é socializar e discutir o Regimento Interno, que tem como referência a lei do Sinase, sancionada este ano. O CEA de Sousa é a primeira unidade a receber a capacitação, que vai atingir todas as unidades socioeducativas da Fundac.

“Trata-se das regras com direitos e deveres, apresentando as competências de cada ator da unidade”, explicou Ivaneide Xavier, psicóloga e facilitadora da capacitação sobre o Regimento Interno. Segundo ela, a capacitação vai nivelar os conhecimentos sobre as regras da unidade para todos os atores envolvidos no processo socioeducativo dos adolescentes que cumprem medidas na unidade.

Durante a programação, as facilitadoras utilizam dinâmicas, além das informações sobre o que é o Regimento Interno, com exposição do regulamento do CEA Sousa. Para encerrar o dia, jovens da comunidade cigana Callon fazem uma apresentação de dança.

Sinase – O regimento interno das unidades socioeducativas devem seguir as orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a capacitação realizada pela Fundac nas unidades socioeducativas faz parte do processo de adequação a essa lei, que passou a vigorar em abril.

O Sinase regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Nesse sistema, estão contidos os princípios, regras e critérios para execução das medidas e inclui os sistemas estaduais e municipais, os planos, políticas e programas específicos para o atendimento desses jovens.