A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), por meio da Gerência Executiva de Assistência Social (Geas), chama a atenção dos municípios que podem concorrer ao Selo Unicef  Edição 2017-2020 para o final do prazo da assinatura e envio do Termo de Adesão e Cadastro, que se encerra no próximo dia 31 de julho, não havendo prorrogação. A relação completa dos municípios elegíveis e o Termo de Adesão e Cadastro, bem como demais informações estão disponíveis em www.selounicef.org.br.

Segundo a gerente executiva de Assistência Social, Patrícia Oliveira, a Sedh sempre foi parceira do Unicef no processo de adesão e da própria edição da conquista do Selo. A Paraíba possui 211 que estão elegíveis a conquista do Selo, sendo que, destes, cerca de 30 são prioritários.

“A importância do Selo para os municípios está no melhoramento das políticas públicas, porque a metodologia do Unicef trabalha com indicadores de Políticas Públicas e Sociais para que possamos elevar a qualidade de vida das crianças e de adolescentes, evitando várias violações de direitos. Para isso são analisados indicadores nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social”, afirmou Patrícia.

Ainda segundo a gerente executiva, na edição anterior, a Paraíba foi o Estado do Nordeste que teve o maior percentual, proporcionalmente, de municípios que conquistaram o Selo Unicef. E, além dos 31 que obtiveram a certificação, outros 30 conquistaram Menção Honrosa, ou seja, foram municípios que estiveram próximos da obtenção do Selo. “Então a maior importância da conquista do Selo Unicef está na elevação de todos os indicadores sociais dos municípios”, comentou.

Para efetivar a inscrição do município, o prefeito precisa assinar o Termo de Adesão e Cadastro e, no mesmo documento, indicar os seguintes nomes que deverão compor o Comitê Gestor do Selo Unicef no Município: dos Secretários de Saúde, Assistência Social e Educação e o nome da pessoa do município que assumirá o papel de Articulador do Selo, informando e-mail, telefone fixo e celular para contato permanente do Unicef com a Prefeitura. O contato com os municípios será feito, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico (e-mail) e dos telefones fornecidos no Termo de Adesão.

O Termo de Adesão e Cadastro deve ser assinado e enviado via correio ao escritório do Unicef responsável pelo Estado onde se situa o município, até o dia 31 de julho de 2017, valendo como comprovação a data de postagem do documento.

O Unicef recomenda que o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA também assine o Termo de Adesão e Cadastro. E que os nomes e contatos dos secretários municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social também sejam informados no Termo de Adesão e Cadastro.