Formulários de Dados Contábeis
Formulários de Dados Contábeis são demonstrativos contábeis de evidenciação da posição estática e financeira da empresa, bem como do desempenho dinâmico em termos de resultado econômico apurado no período. Os demonstrativos contábeis solicitados são:
- O Balanço Patrimonial (BP) da empresa referente aos últimos dois exercícios. O BP é um demonstrativo da situação patrimonial e financeira da empresa, subcategorizado entre Ativos (bens e direitos), Passivos (obrigações) de curto e longo prazo e o Patrimônio Líquido, que é o resultado da diferença entre Ativos e Passivos;
- A Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) referente aos últimos dois exercícios. A DRE é um demonstrativo de apuração do lucro do empreendimento por meio do confronto de receitas menos custos e despesas do período.
- Notas Explicativas são informações adicionais à demonstrações contábeis necessárias para explicação e detalhamento da situação econômico-financira da da empresa ou do empreendimento. As Notas Explicativas devem conter, no mínimo, o detalhamento e a composição das contas do Ativo: Direitos com Pessoas Ligadas e Empréstimos, Outros, bem como detalhar a composição das contas do Passivo: Empréstimos, Financiamentos, Obrigações Tributárias, Obrigações Trabalhistas, Outros, Obrigações com Pessoas Ligadas.
Os referidos demonstrativos contábeis, quando aplicável, devem ser elaborados de acordo com o regime de competência. Ressalta-se o disposto no art. 1.179 do Código Civil sobre a obrigatóriedade do empresário e sociedade empresária levantar, anualmente, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, este último também é conhecido como Demonstração do Resultado do Exercício. O referido dispositivo legal não se aplica aos pequenos empresários e empresário rural, onde o pequeno empresário é aquele definido no art. 68 da Lei Complementar 123/2006.
Ratifica-se a obrigatoriedade de preenchimento do documento Formulários de Dados Contábeis para todos os empresários que se inscreverem na Linha de Crédito Empreender Pessoa Júridica. Ressalta-se que deve constar no Formulário de Dados Contábeis o nome e assinatura do responsável da empresa, e o nome e assinatura do contador da empresa com o seu respectivo número de registro do CRC-PB. Após o adequado prenchimento do documento Formulários de Dados Contábeis, o mesmo deverá ser anexado como documentação exigida no ato da inscrição no site do Empreender Paraíba.
