“Vigilância Sanitária em Produtos e Serviços” foi o tema de palestra realizada no auditório da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) para estudantes do Curso de Odontologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A apresentação do tema foi feita pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Teixeira Lima Barbosa, que abriu os trabalhos informando que o evento integra as atividades alusivas ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, instituído pela Lei Federal nº 13.098/2015.
“A palestra faz parte da nossa meta anual de informar aos acadêmicos das universidades paraibanas sobre as ações desenvolvidas pela Agevisa no âmbito da diretoria pela qual respondemos. E este ano resolvemos inserir esse debate dentro das atividades relacionadas ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, que é comemorado no dia 5 de agosto, nos termos da Lei nº 13.098/2015”, informou Helena Lima.
Em seu art. 2º, a Lei Federal mencionada pela diretora-técnica da Agevisa/PB determina que,“no Dia Nacional da Vigilância Sanitária, deverão ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de Governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de saúde e às pessoas em geral quanto aos temas relacionados com a Vigilância Sanitária”. As atividades comemorativas, nos termos do parágrafo único do art. 2º, “poderão ser realizadas em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, incluindo entidades civis”.
Para acadêmicas do Curso de Odontologia da UFPB, que estiveram acompanhadas da professora Consuelo Fernanda Macedo, da disciplina Estágio Supervisionado, a diretora-técnica Helena Lima falou sobre os riscos inerentes aos procedimentos realizados nos consultórios odontológicos e sobre a importância do aprofundamento dos conhecimentos técnicos para o exercício competente da profissão, bem como para o bom funcionamento dos serviços odontológicos postos à disposição da sociedade. Ela falou também sobre a estrutura, a missão, a composição, o funcionamento e as competências da Agência Estadual de Vigilância Sanitária.
Sobre a Agevisa – Definindo a Vigilância Sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, como também de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da prestação de ações de interesse da saúde”, a diretora-técnica Helena Lima informou que a Agevisa/PB foi a primeira Agência Estadual de Vigilância Sanitária criada no Brasil.
“Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agevisa/PB é uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) que atua em consonância com as diretrizes da Política Estadual de Saúde e com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa, a Agevisa tem a missão de promover, em nível estadual, a proteção à saúde da população por meio do controle sanitário e dos riscos oriundos de produtos e serviços oferecidos à população, além de agireducativamente e preventivamente, intervindo nos riscos, em ação conjunta com os municípios e com órgãos parceiros, para a constante melhoria da qualidade de vida da população paraibana”, enfatizou.
Ressaltando a determinação da Agevisa/PB de estar efetivamente presente em todo o território paraibano, executando e assessorando as ações de Vigilância Sanitária para a plena promoção e proteção da saúde das pessoas, Helena Lima ressaltou os valores que orientam as ações da Vigilância Sanitária estadual.
“Aqui, nós nos esforçamos para realizar o correto e eficiente controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária, bem como dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados”, enfatizou. E acrescentou:“No desempenho de nossa missão, consideramos sempre a excelência na gestão, a conduta ética, a transparência e a responsabilidade da Agevisa/PB como instituição pública dotada de conhecimento técnico que lhe credencia a atuar como um importante instrumento de defesa da saúde da população”.
Competência – À Agevisa, segundo informou a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC), compete implantar, executar e desenvolver as ações de vigilância sanitária estabelecidas pela Lei n° 7.069/2002, abrangendo as atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde. “A agência também é responsável pela coordenação de ações ligadas ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor de Saúde”, explicou.
Sobre as responsabilidades da DTCTMC, Helena Teixeira Lima informou que constam das ações da diretoria atividades de inspeções sanitárias, controle de serviços e produtos, capacitação das Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, atendimento a demandas do Ministério Público, atendimento ao setor regulado, realização de campanhas educativas, promoção de palestras voltadas para Instituições de Ensino, e também atividades intersetoriais, como participação em campanhas como ações antitabagismo, de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero etc.
Programas desenvolvidos – No âmbito da Diretoria Técnica Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Helena Lima ressaltou a implementação dos seguintes programas: Controle dos Equipamentos de RX Médico e Odontológicos; Combate ao tabagismo; Controle de tomografia; Controle dos mamógrafos, e Controle de Saúde do trabalhador.
