Com a publicação do Decreto n° 8.854/2016, o Governo Federal encerrará oficialmente, a partir desta segunda-feira (21), as atividades das unidades regionais do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em todo o Brasil. Entretanto, o Governo da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), manterá a estrutura física e de pessoal para fornecer gratuitamente apoio e informações relacionadas ao registro de marcas, patentes e outros tipos de propriedade industrial.

Vale ressaltar que todo o processo de registro continua sendo realizado exclusivamente por meio do site do INPI (www.inpi.gov.br), cabendo à Cinep apenas o auxílio aos empreendedores que desejam proteger suas criações junto ao INPI. Há cobrança de taxas apenas para o registro da propriedade conforme valores exibidos no site do INPI. O serviço oferecido pela Cinep evita que o empreendedor tenha que arcar com custos adicionais cobrados no mercado por consultores para auxiliar no registro.

A presidente da Cinep, Tatiana Domiciano, ressaltou que a iniciativa do Governo do Estado busca incentivar os empreendedores a protegerem suas marcas e criações como forma de ganhar competitividade no mercado e garantir segurança jurídica ao evitar o uso das criações por terceiros.

“Hoje, todo o processo de registro de propriedade industrial é realizado online no site do INPI. No entanto, o processo é bastante detalhado e frequentemente surgem dúvidas, por isso a Cinep decidiu manter a estrutura, mesmo após o fim do convênio com o INPI. Vamos continuar oferecendo informações e apoio técnico para quem deseja proteger seu patrimônio, afinal a propriedade industrial representa um fator de desenvolvimento econômico de um estado”, avaliou Tatiana Domiciano. 

SERVIÇO

Endereço

Companhia de Desenvolvimento da Paraíba

Rua Feliciano Cirne, 50, Jaguaribe, João Pessoa

Horário de atendimento

Segunda a quinta-feira: 8h às 12h e 13h30 às 16h

Sexta-feira: 07h às 13h