O Governo do Estado por meio da Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos (Geeja), da Secretaria de Estado da Educação (SEE), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), realiza nestas quinta (3) e sexta-feira (4) o I Encontro Estadual de Educação no Sistema Prisional. O objetivo é levantar a discussão em torno da implementação de diretrizes nacionais para a oferta de educação de jovens e adultos privados de liberdade em estabelecimentos penais, aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O encontro está sendo realizado no Hotel Netuanah, no bairro Cabo Branco em João Pessoa, com a participação de educadores que trabalham com o sistema prisional, coordenadores pedagógicos das 12 Gerências Regionais de Educação, operadores da execução penal e técnicos das duas secretarias envolvidas. O evento visa também firmar um compromisso social para fortalecer a oferta sistemática de Educação de Jovens e Adultos (Eja) de qualidade nos estabelecimentos penais do Estado, bem como levantar subsídios para elaboração do Plano Estadual de Educação em Prisões.
Para o titular da SEE, Afonso Celso Scocuglia, a iniciativa conjunta entre as duas secretarias é de grande importância para que haja um avanço da educação nos presídios. “O evento reúne os principais protagonistas no assunto, para que, na prática, seja oferecida educação de qualidade aos privados de liberdade. Devemos associar a educação ao trabalho, e a primeira medida é acabar com o analfabetismo, pois a alfabetização é o primeiro passo na reconstrução da cidadania”, explicou.
O titular da Seap, Harrison Targino, disse que o encontro simboliza a consolidação do Plano Estadual de Educação Prisional: “Esse plano está sendo elaborado de forma participativa. É possível fazer educação pública dentro do sistema prisional, até porque todos devem ter acesso à educação. Realizaremos esse trabalho de forma sistematizada, organizada e permanente, mediante parcerias entre secretarias e instituições” destacou.
Perspectiva – O assessor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Carlos José Pinheiro Teixeira, entende que a iniciativa da SEE e da Seap é muito importante, pois enfrenta um problema sério no Brasil, que é garantir a educação de jovens e adultos nas prisões brasileiras. “Esse movimento é louvável e deve ser acompanhado e valorizado. Daqui, poderá sair um planejamento para ampliar o acesso à educação de qualidade, para que essas pessoas, quando saírem da prisão, tenham uma perspectiva de vida”, ressaltou.
Já o professor Timothy Denis Ireland, integrante da Cátedra da Unesco, apresenta as diretrizes da educação no sistema prisional, para que sejam implementadas. “Queremos discutir com os participantes a forma de fazer isso na Paraíba, para garantir o direito à educação a todos os privados de liberdade que querem estudar, já que esse direito que é universal. Educação e formação profissional são extremamente necessárias”, concluiu.
No encontro estão sendo discutidas temáticas voltadas para a educação e o mundo do trabalho, leitura e biblioteca como espaço de aprendizagem, formação do educador e do agente e as políticas educacionais para o sistema prisional. O evento contou também com a presença de representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do Poder Judiciário, do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego, da Gerência de Ensino Médio e Educação Profissional (Geemep/SEE), do Serviço Nacional da Indústria (Senai) e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFPB).
Palestras e debates – A programação do encontro prevê palestras e debates realizados por profissionais da Paraíba e de outros Estados, como Carlos Teixeira, coordenador nacional de Educação Prisional do Ministério da Educação, que abordará o tema “Implementando a Educação no sistema Prisional: um novo olhar dos coordenadores e educadores”.
O tema “A Educação no Sistema Prisional: Avanços e Desafios” terá como mediador Mazukyevicz Ramon S. N. Silva, do NCDH/UFPB e Seap. Já a professora Thereza Michelle Lima Lopes de Mendonça – NCDH/UFPB abordará o tema “A Educação, cultura, trabalho e diversidade no sistema prisional”.
“A formação do educador e do agente penitenciário do Sistema Prisional” terá como mediadora Deyse Freire, do Instituto Kennedy (RN); o tema “Concepções e princípios Metodológicos para Educação e Prisões” será mediado pela professora Maria Gisélia Silva Fernandes (UEPB), enquanto a professora Rosilene Agapito da Silva Llarena (EAD/UFPB) mediará o tema “Implementação de bibliotecas no Sistema Prisional: A importância da leitura”. Por fim, a abordagem “Gênero, Raça e Sexualidade no sistema prisional: uma questão de currículo” será mediada por Helen Halinne R. de Lucena (PPGE/UFPB).
O assessor do MEC, Carlos Teixeira, disse que ação do Governo da Paraíba é louvável e muito importante: “O Governo está enfrentando uma das maiores dificuldades sociais que é o acesso a educação a todos. Se faz necessário que esse esforço se amplie com atos concretos, oferecendo educação com qualidade para que o detento tenha uma perspectiva de vida” disse.
Atualmente, no sistema prisional paraibano há cerca de 1,4 mil alunos, 70 professores e 30 salas de aula. Desses alunos, 700 estão matriculados no supletivo, sendo 478 no ensino fundamental e 272 no ensino médio. Temos ainda 24 turmas com 400 alunos de cursos profissionalizantes. São 28 unidades prisionais com supletivo e 15 unidades com ensino médio.
A gerente de Ressocialização, Ivanilda Gentle, frisou a importância dos estudos para os detentos: “É uma oportunidade que eles têm para finalizar os estudos acadêmicos e também buscar o ensino profissionalizante. Com isso, terão mais chance de se inserirem no mercado de trabalho e retornarem à convivência em sociedade”.
Timoty Denis Ireland, um dos palestrantes, disse que o encontro deve se aprofundar nas diretrizes da educação prisional, que foram aprovadas em 2009, e oferecer a educação como uma forma de recuperação: “Queremos discutir com os profissionais de educação e agentes como estabelecer essas práticas na Paraíba, garantindo o direito a educação do preso. Não é um tema fácil, mas acreditamos que a educação seja a mais eficiente prática de recuperar cidadãos”.
O que a Paraíba já faz – O Governo vem buscando políticas públicas voltadas para a Educação no sistema prisional dentro do programa Cidadania é Liberdade, realizado com parceiros. A partir da alteração na Lei de Execução Penal, promovida pelo Governo Federal em julho deste ano, beneficiando os detentos que estudam, o Governo do Estado criou o programa, levando o benefício da redução da pena aos internos que estudam em 30 turmas criadas no sistema prisional da Paraíba.
Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança na lei prevê que cada dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de freqüência escolar. Tanto condenados em regime fechado, como no semiaberto poderão ser beneficiados.
Os parceiros – O programa “Cidadania é Liberdade” tem como parceira a Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), que oferece gratuitamente, desde agosto, seis cursos profissionalizantes do Senai para 5% dos detentos paraibanos.
Os cursos ofertados são de operador de computador, instalador hidrossanitário, instalador elétrico residencial, confeccionador de bolas de couro, confeiteiro e impressor serigráfico.
Outro convênio com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio) também está oferecendo cursos de qualificação no preparo de doces e salgados, corte de cabelo, técnicas básicas de manicure e pedicure, preparo de pizzas e, na área cultural, oficinas de violão, dança, artes plásticas e teatro.
Com a Fundação Cidade Viva, a parceria com o Estado, vai permitir a realização de cursos de formação de chefe de cozinha, apoio à defensoria jurídica, serviço odontológico e atendimento básico em saúde para a população prisional. O piloto desse convênio será na Penitenciária Júlia Maranhão, o Presídio Feminino de João Pessoa.
A Fundação Passos à Liberdade irá implantar duas fábricas (confecção de bolsas e confecção de vassouras com garrafa pet) dentro da unidade prisional de Guarabira.
Ainda na área da educação foi assinado um convênio com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que garantirá aos detentos desde a alfabetização até a universidade. Também será realizado um concurso de contos e poesias em presídios de Campina Grande. Ao final do concurso, a editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária dos detentos.
Três bibliotecas estão em fase de conclusão, uma na Penitenciária Julia Maranhão, com o apoio da Fundação Cidade Viva, outra na Penitenciária Média, instalada a partir de doações de livros dos alunos da Faculdade Maurício de Nassau, e outra no Presídio de Segurança Máxima PB1, com a ajuda da Igreja Evangélica.
