Representantes do Governo do Estado participaram, na tarde desta terça-feira (10), do Fórum Acadêmico das entidades representativas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para demonstrar o cumprimento da Lei 7.643, que estabeleceu a autonomia da instituição a partir de 2004.

O encontro aconteceu no Campus V da UEPB, em João Pessoa, e teve a presença do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luzemar Martins, da secretária da Fazenda, Aracilba Rocha, e dos representantes do Conselho Superior Universitário (Consuni), do Sindicato Nacional dos Professores (Andes), da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Aduf-CG), do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (Consep), do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintesp-PB),  da Associação dos Docentes da UEPB (Adue-PB) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Logo de início, Aracilba explicou que a Lei da Autonomia está sendo cumprida. “Desde que assumimos o Governo, temos repassado um percentual acima dos 3% da Receita Ordinária do Estado estabelecido em lei. Em 2011, o Estado repassou R$ 196 milhões, ou 4,34% da receita, e em 2012 serão repassados R$ 218 milhões – ou seja, 4,53% da receita estimada”, disse.

Segundo a secretária, o jargão que está sendo usado de que se rasgou a autonomia da UEPB é uma questão meramente política. “Essa história é uma criação. A autonomia existe e está consolidada porque a UEPB é um patrimônio dos paraibanos”, acrescentou.

Aracilba apresentou um levantamento realizado entre 2004 (ano em que se estabeleceu a autonomia da UEPB) e dezembro de 2011, demonstrando que a Receita Ordinária do Estado cresceu 135,27%, enquanto que a despesa acumulada pela UEPB, no mesmo período, foi de 265,98%.

A secretária também esclareceu que não houve fechamento da conta bancária da UEPB e que o Estado seguiu uma recomendação do Tesouro Nacional. “Nós aplicamos o princípio da unidade de caixa, como é feito com os órgãos e poderes autônomos. O Governo não interfere e não fiscaliza as transações realizadas pelas unidades autônomas, quem fiscaliza isso é o Ministério Público e o Tribunal de Contas, não o Estado”, lembrou.

Segundo ela, a partir de agora esse repasse será feito por meio de transferência bancária registrada pelo Siaf, de forma transparente, e não com o pagamento em espécie.

Interferência – Luzemar Martins destacou que não há interferência do Executivo na efetivação de despesas da instituição e ressaltou a importância de se cumprir a Lei de Autonomia, que prevê, a cada dois anos, um debate entre a comunidade acadêmica, a administração da UEPB e o Estado sobre os gastos e os percentuais repassados. “Essa disposição da Lei nunca foi praticada. Esperamos que, a partir deste momento, a discussão seja ampliada e contribua para o exercício de cidadania da instituição”, destacou.

Para o presidente da Adue-PB, José Cristovão Andrade, o debate foi qualificado. “Todas as questões levantadas por estudantes, técnicos e professores foram válidas para discutir e entender a autonomia financeira e administrativa da UEPB. É isso que estamos buscando com esse fórum”, afirmou.

Os representantes encaminharam ao Governador a solicitação de uma audiência com as entidades representativas e a administração central da UEPB, para discutir uma alternativa para a solução do impasse envolvendo a instituição.  “Entendemos que esse debate terá continuidade. É preciso discutir as questões de interesse da comunidade acadêmica”, frisou Vivianne Miranda, coordenadora geral do DCE.

Mesmo tendo sido convidados, a Administração Central da UEPB e os Conselhos Universitários não compareceram ao debate.