O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parceria com Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realiza no período de 6 a 10 deste mês, no Littoral Hotel e Xenius Hotel, a etapa presencial do Curso de Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica no SUAS,que tem por objetivo implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O curso que será ministrado em 40 horas, sendo 24 horas presenciais e 16 horas virtuais, e tem como objetivo capacitar trabalhadores do SUAS de nível superior, que atuam no âmbito da gestão e do provimento dos serviços da Proteção Social Básica (PSB), dos municípios e do Estado, por meio do compartilhamento de conhecimentos, metodologias relacionadas às especificidades e interfaces da PSB, de forma a contribuir para a materialização das seguranças afiançadas e preconizada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e garantida pelo SUAS.
O curso segue uma perspectiva didático-pedagógica, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, e está baseado em três pilares: o princípio da educação permanente; o foco no desenvolvimento de capacidades e competências voltadas para ações de proteção social; e a priorização de processos de aprendizagem significativa. Cerca de 600 profissionais que participarão do curso serão divididos em dois hotéis da orla do Cabo Branco, na capital do Estado.
Programa Nacional de Capacitação do SUAS
O Programa Nacional de Capacitação do SUAS contempla ações de capacitação e formação, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS, que objetivam qualificar o trabalhador do SUAS, com a possibilidade de desenvolvimento de novas capacidades e construção de novas práticas profissionais que garantam direitos sociais. Para a execução das ações de capacitação e formação, o MDS constituiu e coordena uma Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente, formada por Instituições de Ensino Superior.
Trata-se de um Programa cofinanciado pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), visando potencializar a execução dos Planos de Capacitação do SUAS dos Estados e do Distrito Federal, na perspectiva de atender às agendas prioritárias de âmbito nacional. Tem como base os termos do inciso 5º, do Art. 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece como um dos objetivos do SUAS a implantação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente na Assistência Social. Foi instituído pela Resolução CNAS nº 8/2012 e pela Portaria Ministerial nº 142, de 5 de Julho de 2012.
