“Acordo Legal” é um projeto do Empreender Paraíba e tem como proposta renegociação de débitos para mutuários que estão em atraso com o programa.

            Atualmente, o procedimento de renegociação do crédito tem sido realizado na sede de João Pessoa, no posto de atendimento de Patos, Itaporanga e Bananeiras. Logo, o projeto visa beneficiar aqueles que não possuem disponibilidade de tempo ou condições financeiras suficientes para se deslocarem até um desses locais.

            O projeto concede reduções de 30% a 50% no valor da multa e dos juros que integram a dívida e uma redução de 60% no pagamento à vista para os interessados que se encontrarem inadimplentes e tenham interesse em renegociar o seu débito junto ao Empreender-PB. Entretanto, será monitorado todo o período da contratação até o pagamento, de forma que caso o mutuário retorne à situação de inadimplência será primeiramente comunicado e, em seguida, o nome deverá ser incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).