O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parceria com Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB) realiza durante esta semana a etapa presencial do Curso de Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica no SUAS, que tem por objetivo implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo a coordenadora geral do CapacitaSUAS-Paraíba, a professora do Departamento de Serviço Social da UFPB, Maria de Fátima Leite, “a terceira fase do CapacitaSUAS, demonstra o quanto a Paraíba está à frente dos demais Estados, e será o único a concluir as quatro fases previstas para este ano. Isso se deve ao comprometimento, capacidade e luta da secretária Cida Ramos junto ao Governo Federal. Essa capacitação tratará da Proteção Social no Brasil, voltada para a Política de Assistência Social. A diferença, é que a capacitação anterior, foi voltada para os Conselheiros Municipais de Assistência Social. Já essa tem como proposito capacitar técnicos e gestores que são os responsáveis pela execução da Política de Assistência em cada município”, afirmou a coordenadora.
Ainda segundo Maria de Fátima Leite, “as capacitações são importantes, e cada vez mais percebemos o comprometimento e a preocupação dos nossos profissionais com a conjuntura atual. Que é uma conjuntura desfavorável a continuidade do SUAS como foi pensado, e as capacitações são essenciais para encontrar, junto com nossos técnicos em cada município, estratégias de sobrevivência e para a implantação das Políticas de Assistência”, finalizou.
Para a gerente da Proteção Social Básica, Jaciana Moura Magalhães, “temos a sensação de que na Paraíba estamos no contrafluxo, pois é o Estado que mais executou capacitações desde 2012, o que é motivo de muito orgulho. Isso graças ao empenho da secretária Cida Ramos, das gerências, e de todos os profissionais que trabalham a Assistência Social. E as capacitações são importantes por ser o momento em que os profissionais dos diversos municípios têm a oportunidade de tratar e discutir suas dificuldades, e a partir das experiências das demais cidades, buscar soluções para essas dificuldades”, comemora.
Nesta fase do curso, que será ministrado num total de 40 horas, serão 24 horas presenciais e 16 horas virtuais, participarão cerca de 600 profissionais, e tem como objetivo capacitar trabalhadores do SUAS de nível superior, que atuam no âmbito da gestão e do provimento dos serviços da Proteção Social Básica (PSB), dos municípios e do Estado, por meio do compartilhamento de conhecimentos, metodologias relacionadas às especificidades e interfaces da PSB, de forma a contribuir para a materialização das seguranças afiançadas e preconizada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e garantida pelo SUAS.
O Curso de Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica no SUAS, orienta-se por uma perspectiva didático-pedagógica, em consonância com osprincípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, e está baseado em três pilares: o princípio da educação permanente; o foco no desenvolvimento de capacidades e competências voltadas para ações de proteção social; e a priorização de processos de aprendizagem significativa. Cerca de 600 profissionais que participarão do curso serão divididos em dois hotéis da orla do Cabo Branco, na capital do Estado.
Programa Nacional de Capacitação do SUAS
O Programa Nacional de Capacitação do SUAS contempla ações de capacitação e formação, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS, que objetivam qualificar o trabalhador do SUAS, com a possibilidade de desenvolvimento de novas capacidades e construção de novas práticas profissionais que garantam direitos sociais. Para a execução das ações de capacitação e formação, o MDS constituiu e coordena uma Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente, formada por Instituições de Ensino Superior.
Trata-se de um programa co-financiado pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), visando potencializar a execução dos Planos de Capacitação do SUAS dos Estados e do Distrito Federal, na perspectiva de atender às agendas prioritárias de âmbito nacional. Tem como base os termos do inciso 5º, do Art. 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece como um dos objetivos do SUAS a implantação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente na Assistência Social. Foi instituído pela Resolução CNAS nº 8/2012 e pela Portaria Ministerial nº 142, de 5 de Julho de 2012.
