Sob a coordenação das gerentes-técnicas regionais Elza Betânia Barbalho (de Patos) e Ione Cybelle Carneiro (de Sousa), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) reuniu mais de cem profissionais (entre coordenadores e fiscais sanitários) que atuam nas Vigilâncias Sanitárias de 96 municípios integrantes das 3ª e 4ª Regiões de Saúde do Estado. O encontro teve por objetivo o repasse de informações e, por consequência, a capacitação dos representantes das Visas municipais para uma atuação mais eficiente na promoção e defesa da saúde das populações que representam.
Realizada no auditório do 6ª Gerência de Educação do Estado, no município de Patos, a Reunião Técnica teve em sua programação palestras proferidas pelo diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional da Agevisa/PB, Irlanilson Fabrício de Almeida, pelo gerente-técnico de Integração e Articulação, Herberto Palmeira Júnior, e pelo inspetor sanitário Neube Michel dos Santos, que tem lotação na Gerência Técnica Regional II da Agevisa, sediada em Campina Grande.
Dentre os assuntos abordados, mereceram destaque especial a “Viabilidade da Implantação e a Estrutura das Coordenadorias de Vigilância Sanitária nos Municípios”; o “Processo de Pactuação das Ações de Vigilância Sanitária, com ênfase para as Atribuições dos Municípios”; a “Implementação Legislativa das Taxas Sanitárias em Âmbito Municipal”, e a “Importância da Criação dos Cargos de Coordenadores e Inspetores Sanitários nos Municípios”.
Também foram detalhadas as “Medidas Necessárias (em âmbito municipal) para Recebimento de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”; a “Adoção de Providências para Prevenir a Suspensão e a Perda de Recursos no Âmbito da Vigilância Sanitária”, e a “Forma de Divisão dos Recursos Federais Destinados à Vigilância Sanitária”.
Os representantes das Visas municipais foram orientados sobre como funciona o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS) e sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos Estados e Municípios para alimentar o sistema, mês a mês, com as informações locais sobre as ações realizadas em todas as áreas de competência da Vigilância Sanitária.
Tais procedimentos, segundo ressaltou o diretor administrativo-financeiro da Agevisa/PB, Irlanilson Fabrício, obedecem ao disposto na Portaria nº 1.378/2013, do Ministério da Saúde, que “regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução efinanciamento das ações deVigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao SistemaNacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, e também na Portarianº 475/2014/MS, que “estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais doComponente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Fiscalização sanitária –O trabalho de “Fiscalização Sanitária como Instrumento de Prevenção e Defesa da Saúde da População” foi o tema da palestra do inspetor sanitário Neube Michel, que fez um relato detalhado das normas, procedimentos e experiências relacionadas à prática da inspeção nos vários ramos de competência regulatória da Vigilância Sanitária, com destaque para assuntos como fabricação e comercialização de alimentos, de medicamentos ede produtos de higiene; condições sanitárias de armazenamento de produtos em supermercados, rede hoteleira e outros estabelecimentos afins; monitoramento de águas, e agressão ao meio ambiente.
