O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realiza a partir desta terça-feira (17) até quinta-feira (19) a XI Conferência Estadual de Assistência Social, que terá como tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. O evento será aberto às 14h, no Centro de Formação de Educadores, localizado em Mangabeira.

A conferência deverá reunir 42 delegados eleitos nas Conferências Municipais de Assistência Social realizadas nas cidades das 14 regiões geoadministrativas do Estado, sendo 36 delegados representantes dos municípios e seis delegados do Estado, os quais terão direito a voz e voto. Também caberá aos delegados presentes à Conferência Estadual eleger os delegados que representarão o Estado da Paraíba por ocasião da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília, no período de 5 a 8 de dezembro próximo.

Segundo a gerente da Proteção Social Básica da Sedh, Jaciana Magalhães, a escolha do tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social” quer reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para sociedade brasileira, e pretende trazer os usuários para a discussão que será aberta a participação da população.

A temática para os debates da XI Conferência Estadual de Assistência Social está pautada em quatro eixos: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”; “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas; “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”; “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.