As pessoas com deficiência terão espaço e atendimento especial no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que está sendo preparado pelo Governo Federal para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, como também de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores de todo o País.

A garantia é do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, que na noite desta segunda-feira (19) participou da solenidade de abertura do 1º Fórum de Acessibilidade e
Mobilidade Urbana promovido pela Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), do Governo da Paraíba, dentro das comemorações pelos 20 anos de atividade do órgão, onde se realiza o fórum.

Em linhas gerais, o Pronatec intensifica o programa de expansão das Escolas Técnicas no Brasil com objetivo de oferecer oportunidades de formação profissional para 8 milhões de pessoas até 2014. Dentro desse universo, cerca de 350 mil vagas deverão ser direcionadas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência, segundo determinação da própria presidente da República, Dilma Rousseff.

A intenção do governo, segundo o secretário, é qualificar essas pessoas para que elas possam ter acesso às vagas que já são disponibilizadas no mercado de trabalho por conta da legislação brasileira que garante os direitos das pessoas com deficiência. “A presidente Dilma Rousseff está bastante determinada no sentido de realizar ações em benefício das pessoas com deficiência, mas sempre no sentido da política articulada que envolve os diversos setores do Governo”, ressaltou.

Antônio José do Nascimento Ferreira destacou também o processo de articulação que o Governo Federal vem promovendo junto aos Estados e Municípios. “Nós estamos trabalhando nessa articulação para que, juntos, possamos encontrar os caminhos capazes de melhorar a vida das pessoas com deficiência”, observou, ressaltando também a importância da parceria com a sociedade civil, através dos organismos de controle, a exemplo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e os Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência disse também que ainda este mês a presidente Dilma Rousseff deverá fazer o lançamento oficial do Plano Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência. Por meio desse instrumento, o Governo pretende ampliar as condições para a construção e efetivação de políticas públicas capazes de promover transformações e conquistas mais efetivas na vida dessas pessoas.

Referência nacional – A palestra do secretário marcou a abertura do 1º Fórum de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, evento que faz parte da programação comemorativa do 20º aniversário da Funad. Compondo a mesa diretora dos trabalhos, juntamente com a presidente da Fundação, Simone Jordão Almeida, e outras autoridades especialmente convidadas, o secretário de Estado da Educação, Afonso Celso Scocuglia, ressaltou o entendimento do Governo do Estado de que a inclusão é um dever que envolve todos os segmentos da sociedade.

Responsável pelo comando da Secretaria à qual a Funad é vinculada, ele reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão durante os 20 anos de existência e disse que a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência é referência inclusive nacional.

De acordo com a presidente da Funad, Simone Jordão, a programação relacionada à Semana da Pessoa com Deficiência vem consolidar o trabalho que a fundação vem desenvolvendo como gestora da política da pessoa com deficiência na Paraíba nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento humano.

Observando que “a Funad é referência nacional por atender a todas as áreas da deficiência (física, mental, visual, e auditiva), pessoas com transtornos globais do desenvolvimento (TGD), altas habilidades e superdotação”, Simone Jordão disse que também se constituem prioridade as ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

História da Funad – A Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) foi instituída pela Lei Estadual nº. 5.208, de 18 de dezembro de 1989, mas sua fundação ocorreu em março de 1991. O primeiro atendimento aconteceu no dia 24 de abril de 1991, data que marca o início de uma trajetória pioneira no atendimento e inclusão das pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

Nos 20 anos desde a sua criação, a Funad já atendeu aproximadamente 24 mil pessoas da Paraíba e de outros Estados. Segundo o último levantamento feito pela Diretoria Técnica da Fundação, existem atualmente 3.480 usuários sendo atendidos. Há ainda uma média mensal de 150 novos usuários sendo encaminhados para as coordenadorias, assessorias e núcleos de atendimento.

Corpo técnico – A Fundação realiza um trabalho interdisciplinar, dispondo de fisioterapeutas, médicos, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, advogados, educadores culturais, nutricionistas, terapeutas educacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogo, entre outros profissionais que somam 420 funcionários.

Atualmente, todos os Estados do Nordeste apresentam percentuais de pessoas com deficiência acima da média brasileira (14,5%). A Paraíba é o Estado que registra o maior número de casos de deficiência, com 18,8% da população declarando ter alguma incapacidade permanente.