A Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) participou entre os dias 23 e 25 de outubro, da 24ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, realizada na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília – DF.

As reuniões da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação têm o objetivo de apresentar, através de um diálogo permanente com os órgãos participantes, orientações que busquem reduzir divergências na área contábil das devidas entidades, com propósito de se manter uma transparência na gestão contábil e fiscal, além de racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

Representada pela assessora de Gabinete da Contadoria Geral do Estado, Cláudia Marques e pela gerente Executiva de Registro Contábil da Administração Indireta, Érika Oliveira, a CGE destaca que estes encontros são relevantes para o acompanhamento e entendimentos das discussões, tendo em vista que as mudanças destacadas pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, sejam implantadas no contabilidade dos órgãos, em benefício da política de transparência dos Estados e Municípios.

A 24ª reunião destacou temas como a interpretação contábil e fiscal da Receita Federal do Brasil quanto à tributação do PIS/PASEP, as alterações realizadas no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde do RREO, informações complementares do Ementário da Receita, despesas de pessoal, além da contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e seus impactos fiscais.