Os proprietários de veículos de placa final 1 no Estado da Paraíba, que fizeram o requerimento para ter isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no ano passado, têm prazo até o dia 31 de janeiro para realizar a comprovação dos documentos do requerimento em uma repartição fiscal mais próxima do seu domicílio.
Categorias como, por exemplo, taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 1, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam levar agora a comprovação de documentos para gozar do direito da isenção em 2018. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2019.
Isenções em 2018 – Segundo a Receita Estadual, além dessas categorias, os veículos com ano de fabricação abaixo de 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2018. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
Pagamento da placa 1em janeiro – Já para quem vai pagar o IPVA no exercício de 2018, os contribuintes com veículos de placa 1 continuam com três opções de pagamento do tributo também até o dia 31 de janeiro. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 28 de março, mas sem o desconto de 10%.
A Receita Estadual lançou cerca de 70 mil documentos para serem emitidos com final de placa 1 de contribuintes paraibanos. O boleto do IPVA pode ser impresso por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva ou no Detran-PB www.detran.pb.gov.br nas repartições fiscais e nas unidades do Detran-PB.
