O Conselho Estadual de Educação (CEE) criou por meio da Resolução N.º 235/2013, publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (2), que circulou nesta segunda-feira (4), a sua Ouvidoria como instância integrante do CEE. “A proposta da ouvidoria visa não somente a melhoria da qualidade dos serviços prestados, mas, sobretudo, o resgate da cidadania, a efetivação da transparência pública e do controle social”, explicou o presidente do CEE, Flávio Romero Guimarães.

De acordo com a Resolução, a Ouvidoria do CEE será uma instância mediadora, sem caráter administrativo e eficaz na busca de soluções de conflitos extrajudiciais. O objetivo da Ouvidoria é mediar a relação com o usuário, possibilitando a expressão de sua opinião, por meio de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, críticas e elogios sobre a prestação dos serviços públicos, visando garantir os seus direitos.

A Ouvidoria será exercida por um conselheiro que não ocupe cargo no órgão diretor do CEE e contará com um assessor. O ouvidor será eleito por seus pares em votação direta para um mandato de dois anos.

Para favorecer uma atuação mais ágil e uma melhor difusão das suas ações, a Ouvidoria será operacionalizada por meio virtual, em link específico na página oficial do CEE (www.cee.pb.gov.br). Caberá à Ouvidoria emitir informação inicial sobre as demandas recebidas, no prazo máximo de 15 dias.