Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba

Ouvidora: Gabriela Freitas de Siqueira
Rua: Jesus de Nazaré, s/n, Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP: 58.015-340;
Telefones: 3221.8286; 3218.4478; 0800.083.0018
E-mail: ouvidoria@seap.pb.gov.br

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário é um canal de comunicação entre o cidadão e administração do Sistema Penitenciário, tem como objetivo garantir a melhoria do serviço público estadual, as condições de trabalho dos Agentes Penitenciários e a vida prisional.

Assim, tem por finalidade ouvir dos internos, seus familiares e demais cidadãos, diretamente ou por intermédio dos órgãos de apoio e defesa dos direitos do cidadão, inclusive dos servidores públicos, reclamação contra irregularidades das condições relativas à dignidade humana e ao ambiente físico, as quais dificultem o cumprimento da pena, ou abuso de autoridade praticada por superior ou agente penitenciário, como também, denúncias e reivindicações dos agentes, quanto as suas condições de trabalho, e dificuldades que existem no sistema.

As atribuições da ouvidoria consiste em receber denúncias, averiguar a veracidade; encaminhar para apuração; analisar as respostas e deliberar sobre seu encaminhamento; informar ao denunciante o resultado e as medidas adotadas; propor medidas que considerar necessárias e úteis para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do sistema penitenciário.