Um novo cadastro de pessoas interessadas em conquistar a casa própria será feito pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), a partir da assinatura do termo de adesão do Governo do Estado à parceria com a Caixa Econômica Federal para trabalhar com a nova linha de crédito lançada pelo governo federal, através do “Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida”, voltado para famílias que ganham até dez salários mínimos.
Em João Pessoa, a Cehap fará edifícios em terrenos próprios, localizados entre os bairros de Mangabeira, Bancários e José Américo. Serão apartamentos para famílias com renda superior aos três salários mínimos, com melhor padrão de qualidade e que serão financiadas pelo sistema de leasing, com opção de compra ao final do período de pagamento.
A prestação mensal média oscilará entre R$ 200,00 e R$ 300,00, que é o valor médio do aluguel de um imóvel nestes bairros da Capital. Os recursos virão do Programa de Arrendamento Familiar (PAR), do Governo Federal. O órgão estadual retomou a construção de moradias populares em Cajazeiras e Campina Grande, com recursos do Promoradia. De acordo com o presidente do órgão, Carlos Mangueira, está sendo preparada equipe para atender ao público na sede do órgão e, também, será possível fazer pela internet.
Falta de receita própria – Carlos Mangueira informou que, atualmente, um dos grandes problemas da empresa é a limitação financeira decorrente da anistia concedida aos mutuários, no processo de venda dos créditos imobiliários da Cehap e do Ipep, pois a lei autorizativa dispensou o pagamento das prestações dos financiamentos realizados.
“A alienação dos créditos imobiliários foi uma negociação muito polêmica, que representou um abalo grande na receita da Cehap porque a lei autorizativa da venda anistiou a cobrança das prestações de todos os conjuntos habitacionais, medida que pode ser entendida como meritória, mas, com isso, a receita própria da companhia caiu de R$ 1, 2 milhão por mês para apenas R$ 45 mil, com isso, o órgão ficou inteiramente dependente de repasses do Tesouro Estadual”, explicou Carlos Mangueira.
Poucas áreas em João Pessoa – Na Capital, a demanda é grande, mas a Cehap tem dificuldades de executar obras por causa da pequena disponibilidade de terrenos. Carlos Mangueira já manteve reunião de trabalho com a secretária municipal de Habitação, Emília Corrêa Lima. Ele explicou que, no caso de João Pessoa, o preço do terreno é elevado, o que encarece o valor do imóvel. “Os preços variam entre R$ 8.000,00 e R$ 20.000,00, o lote, mas o preço médio do custo da casa popular é de R$ 16.000,00”, esclarece.
Dar valor à casa própria – Entender a aquisição da casa própria como uma conquista e valorizar o imóvel recebido. Esta é a justificativa do presidente Carlos Mangueira para explicar porque será cobrada prestação dos mutuários que vão receber as novas casas populares, principalmente as que terão recursos do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. “Isso evitará que as pessoas vendam a casa para terceiros, o que é um problema comum”, explicou.
Agora, será feito um cadastro único e quem for beneficiado com um imóvel financiado com recursos públicos estará na lista, não podendo ser beneficiado por outro programa de habitação social. “Esta é a lógica do Governo Federal e que a Cehap também vai seguir”, informa o dirigente enfatizando que são enfrentados problemas no Conjunto Colinas do Sul, com algumas pessoas comercializando a casa própria.
Ele disse que as casas terão 35m² de área e os apartamentos serão maiores, com 42m². Também pela nova política habitacional, não há como direcionar as moradias para um público específico. Na verdade, os conjuntos são destinados àqueles que se enquadram pela faixa de renda, independente de ser servidor público estadual ou não. Um aspecto novo no “Programa Minha Casa, Minha Vida” é a redução dos custos cartoriais e tributários, além da flexibilização das aprovações dos projetos urbanísticos e ambientais. “Este é um fator importante”, ressaltou Mangueira.
Construção no Interior – Em Cajazeiras, 150 famílias vão ser beneficiadas com a casa própria. A Cehap promoveu reunião com os inscritos que há quatro anos aguardam a realização deste sonho. No município, a companhia havia iniciado a construção de 84 imóveis, que estavam paralisados. Com a regularização do pagamento, os trabalhos foram retomados. Além disso, Carlos Mangueira assinou a ordem de serviço para iniciar as 66 restantes. Ele também esteve em Patos e Sousa.
Em Campina Grande, dois conjuntos foram reiniciados com nova ordem de serviço: Três Irmãs (serão 659 unidades) e Colinas do Sol (386 casas). Ele acredita que os imóveis estarão concluídos em seis meses. Haverá, ainda, uma nova licitação para o conjunto Novo Cruzeiro, com 333 imóveis. Assim, a companhia soluciona o problema gerado pela paralisação das construções.
De acordo com dados da Gerência Operacional de Acompanhamento de Contratos, foram encontrados 1.843 obras paralisadas, dispersas em Aroeiras, Belém, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Catingueira, Conceição, Damião, Emas, Ibiara, Juazeirinho, Lagoa, Malta, Monte Horebe, Pocinhos, Poço José de Moura, São Bentinho, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade e Vista Serrana.
Por outro lado, existem 810 unidades habitacionais em andamento nos municípios de Baía da Traição, Boqueirão, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Caraúbas, Caturité, Coxixola, Cubati, Esperança, Juru, Lagoa, Marcação, Natuba, Parari, Patos, Pedra Lavrada, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, São José de Espinharas, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros e Sousa.
É grande o número de construções a serem iniciadas pela CEHAP, em 45 municípios. Alguns projetos estão com a licitação concluída, outros estão para serem licitados, há os casos em que está sendo aguardada a aprovação do terreno, ou, ainda, a conclusão do processo de dês
Conselho Estadual de Habitação
A CEHAP tem a ela vinculado o Conselho Estadual de Habitação, colegiado que define as diretrizes do Plano Estadual de Habitação. A nova composição foi publicada, no dia 17 último, no Diário Oficial. Agora, haverá uma reunião para tratar como serão aplicados recursos do Fundo Estadual e do plano.
O Conselho Estadual de Habitação passou a ser integrado por: Fernando Costa Madruga (CEHAP); Francisco Carlos Firmino de Souza (Secretaria de Infraestrutura); Maria Lúcia Palitot Costa (Secretaria de Desenvolvimento Humano); João Batista Rodrigues de Araújo (Secretaria das Finanças); Rogaciano da Cunha Souto (Cagepa), Achilles Leal Filho (IDEME); Ovídio Catão Maribondo da Trindade (Sinduscon); Cristina Eveline Vieira Alexandre (CREA-PB), Aluísio Costa Filho (UFPB) e os representantes dos movimentos populares pela moradia são: Maria José Alves, Francisco Bispo Neto e Edson Cruz da Silva da ACIS, MNLM e FEPAC, respectivamente.
Números
1.843 obras paralisadas
150 construções retomadas em Cajazeiras
1.045 casas reiniciadas em Campina Grande
810 moradias populares em andamento
