A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) e a empresa de telefonia Tim Nordeste lançaram versões do Código de Defesa do Consumidor em braile e uma cartilha da Anatel em Libras. O lançamento aconteceu durante a tarde desta segunda feira, (11) em Sessão Especial na Assembleia Legislativa.
A superintendente do Procon-PB Késsia Liliana, como membro do Conselho de usuários da Tim, intermediou toda a ação para realização do lançamento do CDC em braile na Paraíba. Ela destacou o cumprimento do artigo 4 do CDC, que dispõe sobre a política nacional das relações de consumo. “No próprio ordenamento jurídico diz que as empresas devem disponibilizar mecanismos que efetuem a integração de resolutividade aos seus consumidores. Então, não teria lugar mais apropriado para realizarmos este lançamento do que neste local, que representa a Casa do Povo”, explicou Késsia.
A sessão foi proposta pelo deputado estadual Hervásio Bezerra em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). “É um passo importante que poucos estados da Federação já adotaram, e a Paraíba, mais uma vez, dá uma demonstração de responsabilidade e, acima de tudo, de respeito aos portadores de deficiência” enfatizou Hervásio Bezerra.
O deputado estadual Raoni Mendes falou da importância desta sessão especial, quando a Assembleia cumpre o papel de promover a inclusão social e solidariedade para a população paraibana. “Essa ocasião enaltece a Casa Legislativa porque a cartilha vai atender a diversos paraibanos que, muitas vezes, não têm conhecimento do seu direito e, para além da sua deficiência, poderá ter uma acessibilidade maior”, destacou.
O secretário do Conselho de usuários da Tim, Ricardo Alves disse que os aplicativos voltados para o código de defesa do consumidor que trata do portador de deficiências são frutos do trabalho integrado entre os participantes do Conselho de Usuários da Operadora Tim formado por 60 cadeiras e a Paraíba está inclusa fazendo seus questionamentos e dando suas sugestões. O Conselho tem avançado em todo país e hoje ele se estende nas cinco regiões brasileiras” informou.
Ricardo Alves falou dos aplicativos Emoti Sonds e o Giulia, as ferramentas consideradas como a maior novidade tecnológica voltada para os portadores de deficiências visuais e auditivas em todo o país. “No aplicativo Giulia as pessoas surdas passam a serem ouvidas por pessoas que não são surdas, A linguagem em Libras é expressa em forma de áudio, bem como o áudio é transformado em Libras, uma ferramenta de inclusão social” explicou Ricardo Alves.
A pedagoga Alcenir Silva do Centro de Apoio Pedagógico de Deficiências Visuais e transcreve obras literárias para a linguagem Braille, o documento adaptado que traz muitos avanços para as pessoas que convivem com a deficiência como ela própria, disse que “através desse material em Braille, as pessoas com deficiência, de um modo geral e as pessoas cegas vão poder ter acesso às informações atualizadas de acordo com as novas versões publicadas do Código de Defesa do Consumidor”, ela disse ainda da importância da Tim está enxergando as pessoas que têm deficiência como consumidor “e isto é muito gratificante” enfatizou Alcenir.
Na oportunidade houve a divulgação e entrega exemplares da cartilha da Anatel trazendo as informações em braile, o CDC em Libras (Língua Brasileira de Sinais) às associações voltadas para as pessoas com deficiência visual e auditiva da Paraíba.
Também participaram da sessão especial o representante da presidência do Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias; o assessor jurídico da ALPB, Odon Bezerra; a gerente jurídica do Procon de Pernambuco, Danyelle Sena; e o gerente de Relações Institucionais da TIM Nordeste, Felipe Leão e o vereador Leo Bezerra da Câmara Municipal de João Pessoa.
