A Agência Estadual de Vigilância Sanitária promoveu mais uma capacitação em inspeção de produtos derivados do fumo destinada às Vigilâncias Sanitárias municipais. O evento, realizado na manhã dessa quarta-feira (14), fez parte da programação relacionada ao Dia Estadual de Combate ao Fumo (15 de março), instituído na Paraíba por força da Lei nº 8.356/2007 como importante momento para intensificar a defesa da saúde das pessoas por meio da ampliação das informações sobre os males causados pelo consumo de produtos fumígenos, segundo ressaltou a diretora-geral da Agevisa/PB, fonoaudióloga Maria Eunice Kehrle dos Guimarães.
Maria Eunice lembrou que as capacitações direcionadas aos inspetores e coordenadores das Vigilâncias Sanitárias municipais fazem parte do Programa Agevisa Capacita – instrumento que integra um conjunto de ações sistemáticas destinadas à eliminação, diminuição ou prevenção dos riscos à saúde humana por meio da qualificação dos profissionais que atuam no Sistema de Vigilância Sanitária no âmbito do território paraibano.
A Capacitação em Inspeção de Produtos Fumígenos foi ministrada pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Helena Teixeira de Lima Barbosa, e contemplou 41 profissionais de Vigilância Sanitária que atuam nos municípios de Araruna, Bayeux, Cabedelo, Caldas Brandão, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Mataraca, Mogeiro, Pilar, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu e Sapé.
Orientação e regulação –Na abertura dos trabalhos, Helena Lima ressaltou a importância das ações educativas promovidas pela Vigilância Sanitária por meio da orientação à população quanto aos riscos à saúde provocados pelo uso do cigarro e demais produtos derivados do fumo; falou dos resultados positivos das campanhas pontuaisrealizadas especialmente nos dias 15 de março (Dia Estadual de Combate ao Fumo), 31 de maio (Dia Mundial sem Tabaco) e 29 de agosto (Dia Nacional Contra o Tabagismo), e destacou a importante parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), como também do Ministério Público e das Polícias Militar e Federal, nas ações conjuntas de combate ao comércio ilegal do cigarro.
Falando especificamente das atribuições das Visas dos municípios pactuados com a Agevisa/PB, a diretora-técnica Helena Lima explicou o passo-a-passo das atividades dos inspetores sanitários, a quem cabe, segundo ela,“inspecionar os produtos derivados do fumo; identificar e apreender os produtos ilegais expostos ao consumo; atender às denúncias formuladas pela população; notificar as empresas para a correção das não conformidades (ausência de sinalização de alertas sobre os risco do tabagismo, por exemplo); coibir a prática de infrações à legislação sanitária correspondente (presença de fumantes em ambientes fechados e coletivos, por exemplo), e fazer aplicar as sanções sanitárias aos estabelecimentos onde haja a presença de cigarros e outros produtos afins impróprios para o comércio – com validade vencida e sem alerta dos riscos à saúde da população”.
