A Secretaria de Estado da Educação (SEE), em parceria com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outras entidades, promoveu para o pólo de João Pessoa, nesta sexta-feira (20), o III Seminário sobre a Implementação da Lei 10.639/03 no contexto paraibano – avanços, desafios e perspectivas, envolvendo 36 municípios.

A lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Sendo o objetivo do evento o acompanhamento do desenvolvimento de políticas públicas de educação para diversidade étnico-racial, propiciando o diálogo com gestores educacionais e sociedade civil para a promoção e implementação da lei no currículo escolar.

“Ainda somos uma sociedade racista, o jovem negro paraibano tem 13% mais chance de morrer do que o jovem branco”, declarou o procurador da república e o procurador regional dos direitos do cidadão na Paraíba, José Godoy. “Esse evento é importante para que superemos essa chaga que nossa sociedade carrega e a educação é o caminho mais viável para isto”, enfatizou.

Na ocasião, estiveram presentes secretários de educação dos municípios paraibanos, as gerências regionais de educação, conselheiros estaduais e municipais de educação, conselhos municipais e estaduais de promoção da Igualdade Racial e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O diálogo sobre os avanços e perspectivas na implementação da lei 10.639/03 nas redes de ensino municipais e estaduais foi conduzido pelo representante do Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (NEABI-UEPB)- Ivanildo Fonseca, o representante do Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial (FEEDER)- Lúcia Júlio e mediado pelo representante do Ministério Público Federal.

O tema “Desconstruindo preconceitos raciais e construindo identidades negras nas salas de aulas” foi debatido pelo representante do Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (Neabi-UEPB), Waldeci Ferreira, o representante do Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (Neabi-UFPB)- Antônio Novaes e o gerente executivo da Equidade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Roberto Silva.

“Estamos comemorando o Dia da Consciência Negra, discutindo os avanços e desafios da implementação da lei nas redes de ensino e firmando um pacto paraibano em prol desta ação”, afirmou a gerente executiva de Diversidade e Inclusão da Secretaria de Estado da Educação, Maria Botelho.

Os próximos seminários acontecerão no pólo de Patos, no dia 27 de novembro, no auditório da 6ª Gerência Regional de Educação, reunindo 155 municípios, e em Sousa, no dia 3 de dezembro, no Centro de Formação de Professores, para 85 cidades. No pólo de Monteiro e Campina Grande, o evento ocorreu atendendo a 220 municípios.