O Governo do Estado pretende ampliar a rede de atendimento dos serviços disponíveis nas Casas da Cidadania com reabertura da unidade de Jaguaribe até a primeira quinzena de julho. Até setembro, também deverá ser instalada uma no Conjunto Mangabeira, e, ainda este ano, uma outra no Sertão (os municípios de São Bento, Pombal e Cajazeiras já pleitearam o serviço). Por outro lado, também haverá mais serviços ofertados, como a volta dos atendimentos de cartórios, com o fornecimento de registros de nascimento e de atestados de óbito.
Os contatos com a Anoreg (Associação dos Notários Registradores) já foram iniciados. São sete unidades em funcionamento no Estado, sendo três em João Pessoa e as outras quatro distribuídas em Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Patos. Em 2008, foram realizados 1.567.391 atendimentos e, nos oito anos de funcionamento, já atingiram 7.735.757 atendimentos.
Como apenas a Prefeitura de João Pessoa mantém um box com atendimento da Secretaria Municipal da Receita, também serão efetuados entendimentos com as prefeituras de Patos, Campina Grande, Guarabira e Cabedelo para que passem a utilizar este espaço. Em geral, as pessoas buscam resolver problemas relativos ao IPTU, à taxa de lixo e parcelamento de débitos fiscais.
A Secretaria de Estado da Saúde oferece, apenas na unidade de Campina Grande, a aferição de pressão e há solicitação para expansão deste atendimento. O INSS e o TRE também não estão em todas as unidades. Assim, será tentado entendimento para que se instalem nas que ainda não estão. A Junta Comercial do Estado será convidada a retornar, para que o público seja beneficiado com o acesso fácil ao órgão que registra empresas.
Numa comparação atual, as Casas da Cidadania são verdadeiros centros de serviços, que permitem o exercício da cidadania e a inclusão social, porque os usuários são efetivamente atendidos com agilidade e urbanidade. Nelas, se obtém carteira de identidade, o primeiro CPF, a carteira de trabalho, o passaporte, o certificado do serviço militar, o título de eleitor, a renovação da carteira de motorista, a oportunidade do emprego. São documentos que identificam a pessoa enquanto cidadão inserido num contexto social.
Há, ainda, o exercício do direito de consumidor, com os atendimentos e reclamações sobre serviços de empresas como Energisa, Cagepa, Oi, ou ainda, usa-se serviços bancários, em caixa eletrônicos, como também, em terminais eletrônicos se acompanha o andamento de processos junto ao Tribunal Regional do Trabalho e ao INSS. Já o Tribunal de Justiça optou por manter o atendimento em um box, com servidores capacitados, assim como a Secretaria de Estado da Administração, onde o funcionário pode dar entrada num processo e fazer o acompanhamento com o número do protocolo.
E, da mesma forma, existe a Ouvidoria Geral do Estado, com o programa Fala Cidadão, que possibilita a qualquer pessoa o registro de queixas e reclamações em relação aos órgãos públicos.
De olho na qualidade
Cada unidade tem um gerente operacional para cuidar da unidade como um todo. Existem os supervisores que acompanham o atendimento prestado ao usuário pelo funcionário e em geral cada box tem duas equipes de três pessoas. Mas, naqueles em que a demanda é muito grande, como o Detran, contam com 16 pessoas.
Os funcionários recebem treinamento para atendimento ao público e é observado o seu desempenho. A gratificação adicional somente é concedida após seis meses, levando em consideração exatamente a relação com o usuário e a presteza do serviço. Cada órgão parceiro faz a capacitação técnica. Tudo é feito para que o usuário não saia insatisfeito. Há uma pesquisa junto ao público sobre a qualidade do atendimento, através de fichas disponíveis na recepção.
Serviços tarifados e gratuitos
Nestes centros de serviços, a pessoa tem disponível acesso a serviços gratuitos como a emissão do número do CPF/CIC, da carteira de trabalho, do título de eleitor e do certificado do serviço militar, ou ainda, a inscrição no Sine. Há outros serviços que são tarifados, como a emissão da Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a sua renovação, assim como a emissão do passaporte. Os valores são definidos por cada órgão, que têm tabelas específicas.
Órgãos parceiros:
1. DETRAN
2. IPC
3. CSM
4. CPF
5. Defensoria Pública
6. SINE
7. TRE
8. TRT -
9. INSS
10. Superintendência Regional do Trabalho (DRT)
11. Tribunal de Justiça
12. Polícia Federal
13. Secretaria de Estado da Administração
14. Secretaria de Estado da Saúde
15. Superintendência Regional do Trabalho
16. Secretaria de Estado da Receita
17. Secretaria Municipal da Receita
18. Programa Fala Cidadão (Ouvidoria Geral do Estado)
19. Defensoria Pública
20. Cagepa
21. Energisa
22. Oi Atende
23. Multibank
24. Banco Real
Serviços mais procurados
Carteira de identidade
Atendimento do Detran
Cadastramento do CPF
Débitos fiscais junto à Prefeitura
Unidades e endereços
JOÃO PESSOA
MANAÍRA SHOPPING
Av. Flávio Ribeiro Coutinho, nº 805 – Manaíra 2º piso CEP 58.000-000 Fones: 2106-6256 – 6207 (Fax) 2106-6209
Horário: Segunda a sexta-feira -10:00 às 20:00 horas
Sábados – 10:00 às 14:00 horas
TAMBIÁ SHOPPING
Rua Dep. Odon Bezerra, 184 – Centro piso 3º CEP 58.020-500 Fones 3218-4415 – 4411
Horário: Segunda a sexta-feira – 9:00 ás 19:00 horas
Sábados – 9:00 ás 13:00 horas
JAGUARIBE (Em Reforma)
Av. 1º de Maio nº 146 c/ Vasco da Gama CEP 58.015-430 Fones: 3218-4513 (Fax) 3218-4512 /4511
Horário: Segunda a sexta-feira -8:00 ás 18:00 horas
Sábados – 8:00 ás 12:00 horas
GUARABIRA
Rua Padre Inácio de Almeida, s/n – Centro CEP 58.200-000 Fone: 3271-8689 / 3271-8789
Horário: Segunda-feira a sábado – 7:00 ás 12:00 horas
CAMPINA GRANDE
Rua Dr. Severino Cruz, 283 – Centro CEP 58.100.680 Fone: 3310-9433 / 9434 – Fax: 3310-9435
Horário: Segunda a sexta-feira – 8:00 às 18:00 horas
Sábados - 8:00 ás 13:00 horas
PATOS
Endereço: Shopping Guedes – Centro Patos – Fone 3423-2538
Horário: Segunda a sexta-feira – 9:00 ás 16:00 horas
CABEDELO
Endereço: Pç. Venâncio Neiva s/n – Fone: 3228.6336
Horário: Segunda a sexta-feira - 8:00 ás 14:00 horas
