O governador Ricardo Coutinho recebeu, nesta quarta-feira (13), no Palácio da Redenção, o relatório final da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba. A comissão visa investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar. Na oportunidade, o governador criou uma Comissão para instalação do Memorial da Democracia, que vai abrigar toda a documentação colhida pela Comissão Estadual da Verdade. O Memorial será instalado na Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa.
As informações obtidas pela Comissão Estadual da Verdade serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes para que possam auxiliar na localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos. O livro contendo o relatório final também será disponibilizado para a rede pública de ensino e ainda pode ser visualizado pela internet na página da Comissão cev.pb.gov.br
Para Ricardo Coutinho, esse trabalho dialoga com todas as gerações e expõe lições poderosas para que a nação tenha capacidade de construir um futuro mais democrático. “O nosso grande compromisso é lembrar do momento de repressão vivido na ditadura militar e afirmar que isso é intolerável. Esperamos que o povo jamais permita que algo semelhante à ditadura aconteça novamente. Nenhuma forma de ditadura pode servir para a sociedade”, comentou.
O governador ainda lembrou que o relatório da Comissão da Verdade foi entregue numa data marcante para o Brasil, já que em 13 de dezembro de 1968 foi estabelecido o Ato Institucional nº 5 (AI-5), se caracterizando como um dos momentos mais duros do regime militar. “Há 49 anos, houve o AI-5, ato institucional que fechou inclusive o Congresso e mudou para pior o país, porque não se faz nada do ponto de vista de uma nação na base da tortura, da violência e da repressão”, pontuou.
De acordo com o presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, Paulo Giovani, testemunhos de 69 vítimas da repressão política do regime militar serviram de acervo para o material. Segundo a pesquisa, em torno de 125 paraibanos foram torturados na Paraíba ou quando estavam em outros estados, na época da ditadura e 93 mulheres estão na lista de vítimas do regime militar. “Conseguimos formar um grande acervo documental sobre este período da história e vai ficar disponível para pesquisadores e para o conhecimento da sociedade”, falou.
Durante a solenidade, os integrantes da Comissão receberam placas em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por mais de quatro anos. “Sinto como se o nosso dever estivesse cumprido e é uma satisfação muito grande. Com esta pesquisa, a sociedade pode saber tudo o que aconteceu com paraibanos na ditadura militar. Que não voltem a acontecer as violações de direitos humanos daquela época, ditadura nunca mais”, concluiu a integrante da Comissão, Iranice Muniz.
A Comissão da Verdade apontou que 14 paraibanos morreram ou desapareceram durante a ditadura militar na Paraíba, entre eles, Pedro Inácio, mais conhecido como Pedro Fazendeiro. “Desde jovem, meu pai atuava nas causas dos menos favorecidos e lutava pelos direitos dos agricultores. Ele foi fundador de várias Ligas Camponesas, foi perseguido, preso e assassinado em 1964, no regime militar. O corpo do meu pai ficou desaparecido por bastante tempo e só depois foi reconhecido. Era um tempo de muito sofrimento”, contou a filha de Pedro Fazendeiro, Neide Araújo.
O ex-presidente do Sindicato dos Bancários, João Fragoso, também foi vítima da ditadura militar. “Na época, eu fiz um manifesto contra o AI-5, que violava os direitos constitucionais do povo brasileiro. Isso desagradou às autoridades da ditadura, por isso me prenderam e fui demitido do sindicato. Hoje é um dia de importante, porque fica comprovado que o povo brasileiro é capaz de restabelecer a democracia”, comentou.
A viúva de João Pedro Teixeira, Elizabeth Teixeira, também participou da solenidade e parabenizou a Comissão por restaurar a memória de todos os paraibanos que foram perseguidos na época do regime militar. Ela lembrou que João Pedro Teixeira foi um grande líder das Ligas Camponesas e por isso sofreu muita perseguição. “Após o assassinato do meu marido, eu passei por momentos difíceis e também fui ameaçada. Mas continuamos com a luta”, ressaltou.
