Licenciamento ambiental e cadastro ambiental rural são os conteúdos que serão apresentados pelos técnicos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) durante o seminário “Direitos e benefícios para o produtor rural”, que ocorre nesta terça-feira (24), no período da manhã, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), em João Pessoa.

O coordenador da Divisão de Florestas (Diflor) da Sudema, engenheiro agrônomo Humberto Gomes, vai abordar a Norma Administrativa (NA) 126 sobre os procedimentos da dispensa de licenciamento ambiental; NA 124 que estabelece o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) de empreendimentos de caráter coletivo e de cunho social que se enquadrem como de pequeno porte do ponto de vista funcional, pequeno volume de capital  investido e pequeno potencial poluidor; além de outros temas como uso do solo, manejo florestal e fogo controlado.

Já o responsável técnico do cadastro rural, Jancerlan Rocha levará aos presentes o planejamento estratégico institucional adotado pela Sudema no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

O seminário é destinado a agricultores e pecuaristas de todo Estado, além de instituições ligadas ao agronegócio, e objetiva divulgar incentivos e direitos que o produtor rural tem e não conhece.

Outros assuntos pertinentes serão apresentados por técnicos dos demais órgãos envolvidos com o tema, como energia elétrica, outorga de água, sanidade animal, crédito rural, georreferenciamento da propriedade rural.