O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), realizou nesta segunda-feira (28) o “IV Seminário: A implementação da Lei 10.639/03 no contexto paraibano – Por uma educação sem discriminações”. O evento foi realizado na Escola Técnica Estadual de João Pessoa Pastor João Pereira Gomes Filho, em Mangabeira.

O seminário é uma realização do Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial/Paraíba, por meio Núcleo Étnico-Racial da Gerência Executiva de Diversidade e Inclusão (GEDI) da SEE/PB, e teve como objetivo avaliar e incentivar a promoção e implantação, no currículo escolar, da Lei 10.639/2003, a qual garante a aplicabilidade dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar.

Na programação aconteceram exposições de práticas exitosas por meio de banners e apresentação dessas práticas realizadas pelas Gerências Regionais de Educação (GREs). O seminário foi voltado aos secretários de educação dos municípios paraibanos, aos gerentes das 14 GREs, aos conselheiros estaduais e municipais de educação, aos conselhos municipais e estadual de promoção da igualdade racial e à Undime.

São parceiros na realização do seminário o Ministério Público Federal (MPF), a Gerência Executiva da Igualdade Racial (Semdh), o Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (Neabi-UFPB), o Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (Neabi–UEPB-Guarabira), o Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (Neabi–UEPB-Campina Grande) e o Centro de Desenvolvimento Sustável do Semiárido (UFCG/Sumé).

O seminário é uma continuidade das Audiências Públicas do MPF, realizadas no ano de 2015, em 12 de novembro na cidade de Monteiro, em 16 de novembro na cidade de Campina Grande, em 20 de novembro na cidade de João Pessoa, em 27 de novembro na cidade de Patos e em 03 de dezembro na cidade de Sousa. Durante as audiências foi realizada a assinatura do documento “Pacto Paraibano pela Implementação e Efetivação da Lei 10.639/2003 nas Redes de Ensino”.